BRASIL
Cursinhos populares podem se inscrever na CPOP a partir de 22/4
BRASIL
A partir da próxima terça-feira, 22 de abril, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dará início ao período de inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior. O Edital de Chamada Pública no 1/2025 foi publicado nesta terça-feira, 15 de abril, no site da Fiocruz.
As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio. Terão prioridade aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC.
O objetivo da CPOP é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos alunos da rede pública socialmente desfavorecidos, em especial negros, indígenas e pessoas com deficiência, que buscam ingressar no ensino superior.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é necessário contemplar atividades complementares de promoção da saúde e de formação antirracista, anticapacitista e de promoção da cidadania.
Investimento – Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a Rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto n° 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, na quinta-feira, 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas brasileiros, que buscam ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
MEC debate papel do Enem na avaliação da educação básica
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se reuniram com secretários estaduais de educação e equipes técnicas das redes de ensino para discutir estratégias de engajamento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltadas a estudantes concluintes. O encontro, realizado em Brasília, contou com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e enfocou também o novo papel do exame como parte da avaliação da educação básica brasileira.
Regulamentado pelo Decreto nº 12.915/2026, o Enem passa a funcionar como um exame único, com três funções estruturantes: certificar a conclusão do ensino médio, organizar o ingresso à educação superior e avaliar a qualidade da educação básica em todo o território nacional, como parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A proposta reforça o caráter integrador do exame e amplia seu uso como instrumento estratégico da política educacional brasileira.
“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como a avaliação do Saeb ainda neste ano”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “Essa mudança no Saeb está em processo de evolução desde a década de 1990 e é algo invejável no mundo inteiro. A avaliação é uma parte muito importante para a construção e o planejamento das políticas educacionais”, completou.
Durante a reunião, o Inep apresentou estudos que demonstram a viabilidade da articulação entre o Enem e o Saeb e falou sobre a definição de padrões de desempenho associados às áreas de conhecimento. O objetivo é alinhar o exame às aprendizagens essenciais esperadas ao final da escolarização básica, fortalecendo a coerência entre currículo e avaliação, além de qualificar o uso dos resultados produzidos pelo Enem.
A experiência prevista para 2026 tem caráter transitório. Os resultados dessa edição não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, notadamente o Fundeb, permanecendo como referência, para esse efeito, os resultados do Saeb de 2025.
Ao promover o diálogo com as redes estaduais de ensino, o MEC reforça o papel do Enem como instrumento central de avaliação da qualidade da educação básica, além de fortalecer a articulação federativa necessária à implementação das mudanças previstas no novo marco normativo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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