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Curso nacional reforça cuidado com a saúde mental de profissionais da segurança pública
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Brasília, 10/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), disponibilizou, nesta sexta-feira (10), o curso Saúde Mental e Adoecimento em Profissionais de Segurança Pública, pela Rede EaD.
A formação é oferecida na modalidade de ensino a distância (EaD) e é voltada a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com carga horária de 60 horas. A iniciativa surgiu da crescente preocupação com o adoecimento psíquico desses trabalhadores, que lidam diariamente com situações de risco, pressão institucional e exposição à violência.
Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, o cuidado com a saúde mental é essencial para os processos de tomada de decisão, o uso responsável da força e a preservação da vida. “O curso aborda temas como ansiedade, estresse, burnout, depressão, uso de substâncias e comportamento suicida, com foco na prevenção. Também apresenta estratégias de autocuidado e regulação emocional, contribuindo para o fortalecimento dos profissionais e das instituições”, explica.
A capacitação busca ampliar o conhecimento sobre saúde mental, promover a identificação precoce de sinais de adoecimento e desenvolver estratégias de prevenção, cuidado e intervenção no ambiente de trabalho. A iniciativa contribui para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais e para a transformação da cultura organizacional nas instituições de segurança pública.
Estrutura e avaliação do curso
A formação foi estruturada com base na Matriz Curricular Nacional da Senasp e organizada em cinco módulos, que abordam temas como:
* a relação entre saúde mental, qualidade de vida e ciclo de carreira;
* a distinção entre reações emocionais consideradas normais e quadros patológicos, como ansiedade, estresse, síndrome de burnout, depressão e uso de substâncias psicoativas;
* os principais sintomas do adoecimento mental, sejam psicofisiológicos, comportamentais ou emocionais;
* o comportamento suicida, com análise de fatores de risco e de proteção, além de estratégias de prevenção e posvenção;
* recursos em saúde mental, como regulação emocional, autocuidado e estratégias de apoio institucional.
O conteúdo pode ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Rede EaD Senasp, com uso de apostilas digitais, vídeos, exercícios interativos, leituras complementares e atividades reflexivas, priorizando a autonomia do aluno e a flexibilidade de acesso.
O processo de avaliação é dividido entre exercícios ao final de cada módulo, que correspondem a 50% da nota final, e uma avaliação final, responsável pelos outros 50%. Para aprovação, o participante deve atingir no mínimo 70 pontos. São permitidas até três tentativas em cada avaliação, com limite de duas horas para a realização da prova final.
Ao término do curso, o aluno também realiza uma avaliação de reação, com o objetivo de coletar a opinião dos participantes sobre a qualidade do conteúdo, da metodologia e dos materiais didáticos, contribuindo para o aprimoramento contínuo da formação. Aqueles que cumprirem os requisitos e alcançarem o desempenho mínimo exigido receberão certificado emitido pela Rede EaD Senasp, disponibilizado no sistema acadêmico da instituição.
Alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e ao Plano Nacional de Segurança Pública (2021–2030), o curso reforça a importância da formação continuada e da valorização dos profissionais como pilares estratégicos para o fortalecimento das instituições.
Ao colocar a saúde mental como tema central, o MJSP reconhece que o sofrimento psíquico deve ser tratado de forma estrutural, e não apenas individual. A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir os índices de adoecimento mental, prevenir o suicídio e promover uma cultura mais humana, consciente e preparada para lidar com os desafios emocionais da atividade policial no Brasil.
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MME apresenta versão preliminar do Plano de Ação Nacional para o garimpo de ouro e amplia diálogo para construção participativa
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na quarta-feira (28/5), da 1ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho (GT) da Convenção de Minamata, criado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). Durante o encontro, o Ministério apresentou a versão preliminar do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN MAPE) de ouro, documento que estabelece estratégias, ações e metas para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.
A iniciativa integra a estratégia do MME de ampliar a participação de representantes do Governo, da sociedade civil e de outras instituições envolvidas no tema na construção do plano. O GT constitui um importante espaço de articulação entre os diversos atores que acompanham a implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil. Entre suas atribuições está o acompanhamento das ações relacionadas à mineração artesanal e em pequena escala de ouro, atividade que tem no garimpo de ouro sua principal expressão no contexto brasileiro.
Representando o MME, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Julevânia Olegário, apresentou a versão preliminar do PAN MAPE, que visa estabelecer ações e diretrizes para eliminar, no menor tempo possível, o uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro no Brasil, promovendo práticas mais seguras e sustentáveis para a atividade.
Segundo ela, o plano busca conciliar a importância socioeconômica do garimpo legal com a adoção de medidas que reduzam impactos ambientais e riscos à saúde das populações envolvidas.
“O papel do MME é promover políticas públicas que ofereçam alternativas viáveis para que essa atividade seja realizada de forma responsável, ambientalmente sustentável e socialmente justa. O PAN MAPE representa um importante avanço nesse processo e reforça o compromisso do Brasil com a eliminação do uso do mercúrio no garimpo de ouro”, destacou a diretora.
A próxima etapa prevê a disponibilização do documento para consulta pública, ampliando a participação da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e dos demais interessados na construção das ações que irão compor a versão final do plano.
A iniciativa reforça o compromisso do MME com o desenvolvimento sustentável da atividade mineral, alinhando a produção de ouro às melhores práticas ambientais e às diretrizes internacionais de proteção à saúde e ao meio ambiente.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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