Cursos gratuitos do MJSP ampliam capacitação em defesa do consumidor

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27 de abril de 2026

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Da Redação

Brasília, 27/4/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oferece trilha de formação em defesa do consumidor. A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e visa capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos da área.

As inscrições para cursos com início em maio estão abertas até esta segunda-feira (27) e podem ser realizadas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos).

Entre as novidades estão os cursos Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

A trilha também inclui conteúdos sobre educação financeira, enfrentamento ao racismo nas relações de consumo, direitos e defesa das mulheres consumidoras e funcionamento do setor elétrico.

Alguns dos temas disponibilizados são: introdução à defesa do consumidor; oferta e publicidade; Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; proteção contratual; capacitação para empresas no sistema ProConsumidor; superendividamento; e mercado de combustíveis.

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Ao todo, são 31 cursos disponíveis, com carga de 15 a 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela UnB.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do público em geral em todo o Brasil. Também promove a construção de conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

Além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, a capacitação técnica desenvolvida pela ENDC favorece o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MJSP e Santa Catarina firmam protocolo para integração tecnológica nos recursos do FNSP

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1 minuto atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

Florianópolis, 27/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), firmou, nesta segunda-feira (27), um Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento de soluções de integração tecnológica voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos da segurança pública.

O protocolo prevê cooperação técnica para integrar e tornar interoperáveis dados de dois sistemas estratégicos:
* Sistema Gestão Segura, desenvolvido pela Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública
* Sistema de Gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina

A integração permitirá o compartilhamento de informações e o monitoramento mais preciso da execução dos recursos, fortalecendo as capacidades institucionais e a governança federativa na segurança pública.

“Estamos avançando na consolidação de uma lógica de gestão em que o Fundo Nacional de Segurança Pública atua como infraestrutura de governança. A integração tecnológica do sistema Gestão Segura nos entes federativos é um passo decisivo para garantir mais transparência, melhor execução e maior efetividade no uso dos recursos públicos”, afirmou a diretora do FNSP, Camila Pintarelli.

O acordo reforça o papel do FNSP como instrumento estruturante da política nacional de segurança pública, ao ampliar a eficiência, a transparência e a capacidade de execução dos recursos transferidos aos entes federados.

Diretrizes e próximos passos

O Protocolo de Intenções estabelece as bases para um futuro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que detalhará as ações conjuntas. O instrumento tem vigência de 12 meses e assegura a preservação da autonomia administrativa e financeira dos entes envolvidos.

Assinaram o documento a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli; o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff; e o diretor de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, Raphael Johann Giordani.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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