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Delegação brasileira participa de evento global sobre proteção de crianças e adolescentes na Internet

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Amsterdam, 10/04/2025 – Representantes de governos, de empresas e da sociedade civil de vários países participam, nesta semana, da 2ª Cúpula Global sobre Verificação Etária, em Amsterdam, na Holanda. A delegação brasileira, formada por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Federal (PF), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da sociedade civil, fez duas apresentações sobre a urgência de se proteger crianças e adolescentes brasileiros na Internet.

Uma das pautas abordadas foi a verificação etária, que é o termo que abrange o conjunto de ferramentas e metodologias que assegura que usuários de internet abaixo de certa idade não tenham acesso a conteúdos inadequados ou a ambientes onde estejam sujeitos a riscos ou danos. Atualmente, muitos sites e aplicativos que oferecem produtos e serviços impróprios para esse público se limitam a pedir uma autodeclaração de idade, mecanismo insuficiente para garantir a proteção desses sujeitos.

De acordo com Ricardo Lins Horta, gerente de Projeto da Secretaria de Direitos Digitais do MJSP, que compõe a delegação, a necessidade da adoção de metodologias melhores para auferir a idade dos usuários tem estado no centro do debate em diversos países.

O Reino Unido vai passar a exigir, a partir de julho, que o acesso a sites pornográficos seja condicionado à verificação etária. Já na União Europeia, testes estão sendo feitos para implantar ferramenta semelhante. A Lei de Segurança Online da Austrália foi alterada, em novembro de 2024, para proibir que adolescentes com menos de 16 anos mantenham perfis em redes sociais a partir de dezembro, o que também exige metodologias para garantir o seu cumprimento.

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“Todos esses casos, seus desafios e as soluções adotadas pelas empresas de tecnologia estão sendo discutidas do ponto de vista técnico e de implementação de políticas públicas na conferência de Amsterdam”, explicou Horta.

O debate no Brasil

No Brasil, duas Resoluções (nº 245 e 257) aprovadas, em 2024, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), preveem que devem ser implementadas soluções de verificação etária de crianças e adolescentes na internet. Por sua vez, foi aprovado, em dezembro, no Senado Federal, e está em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 2628, que, entre outros dispositivos, prevê que se faça verificação etária em sites pornográficos e em serviços de redes sociais. Nesse cenário, a construção de um ambiente digital mais seguro, inclusive com a disseminação dessas soluções no Brasil, faz parte de uma das ações prioritárias da Estratégia de Justiça e Segurança Pública de Proteção de Crianças e Adolescentes do Ministério.

Visa-se, com isso, que crianças e adolescentes tenham experiências melhores nos ambientes digitais, tendo acesso a conteúdos adequados à sua idade, e protegidos daqueles espaços virtuais que proporcionalmente ofereçam maiores riscos. A verificação etária inclusive permite o empoderando das famílias, para que tenham melhores condições de decidir e autorizar quais aplicativos e sites seus filhos vão acessar.

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Leia aqui a íntegra da Nota Técnica da Secretaria de Direitos Digitais sobre Verificação Etária.

A delegação brasileira é formada por Ricardo Lins Horta, da Secretaria de Direitos Digitais; José Rocha de Carvalho Filho, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; Isalino Giacomet, da Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; Jorge Fonteles de Lima e Lucas Costa dos Anjos, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; pela juíza Vanessa Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e pela sociedade civil brasileira, por Thiago Tavares, Diretor-Executivo da SaferNet; Rodrigo Nejm, do Instituto Alana; e de Catarina Fuglin e Cristiane Serro Azul, do Movimento Desconecta.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Enem: Faltam 60 dias para a aplicação da prova

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Daqui a 60 dias, os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrarão nas salas para participar da edição de 2026. Nos dias 8 e 15 de novembro, candidatos de todo o país realizarão as provas de linguagens, ciências humanas e da natureza, matemática e redação, com o objetivo de conquistar uma vaga na educação superior ou de certificar a conclusão do ensino médio. Para garantir que o processo seja tranquilo, o participante deve conferir o que fazer antes, durante e depois da aplicação. 

O primeiro passo que o estudante deve tomar é descobrir o local exato em que fará a prova, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será disponibilizado na Página do Participante. A expectativa é que o documento seja divulgado em outubro. No cartão, também serão informados o número de inscrição, a indicação do atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social, a opção da língua estrangeira e as orientações relativas ao Enem. Por isso, é indicado que o estudante leve o cartão impresso para as provas. 

No dia do exame, o participante deve ficar atento aos horários, que seguem sempre a hora de Brasília: no primeiro domingo, os portões são abertos às 12h e fechados às 13h, com o início das provas às 13h30 e término às 19h. No segundo domingo, os horários são os mesmos, com exceção do término, que será às 18h30. Para entrar na sala, é obrigatória a apresentação da via original de documento oficial de identificação com foto. São considerados válidos os seguintes documentos:  

  • Passaporte;  
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);  
  • Carteira de Trabalho; 
  • Documentos digitais (e-Título, CNH e CIN) apresentados nos aplicativos oficiais;  
  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) 
  • Cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; 
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que, por lei, tenha validade como documento de identidade.  

É importante ressaltar que o e-Título sem foto não será aceito como documento de identificação, mesmo quando apresentado por meio do aplicativo oficial. 

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Além do documento, é necessário que o participante leve caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Para o lanche, recomenda-se que alimentos caseiros sejam reservados em potes ou sacos, enquanto alimentos industrializados precisam estar lacrados ou com os rótulos visíveis. Antes de entrar na sala, cada pessoa receberá um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos, que deve ser colocado abaixo da carteira, lacrado e identificado, com os dispositivos eletrônicos desligados. As demais obrigações podem ser conferidas na página da prova

Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o 10º dia útil após o segundo dia de aplicação. A previsão é que o resultado individual seja disponibilizado, na Página do Participante, em meados de janeiro de 2027. As notas poderão ser utilizadas como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ou para fins de certificação de conclusão do ensino médio.  

O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas listadas em edital, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderá solicitar a reaplicação do exame. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep. O participante deve fazer a solicitação na Página do Participante com apresentação, no caso de doenças contagiosas, de documento legível que comprove o diagnóstico. 

Novidades – Pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio na rede pública de ensino foram inscritos automaticamente no Enem, com base nos dados informados pelas redes de ensino. Além disso, neste ano, o exame também será utilizado como instrumento de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a finalidade de aumentar a adesão dos estudantes ao Saeb e, consequentemente, produzir dados educacionais com mais qualidade e precisão. 

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MEC Enem – Estudantes em preparação podem utilizar o MEC Enem como uma ferramenta complementar de estudos. No aplicativo, os participantes têm acesso a simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial. Para acessar, basta ter cadastro no Gov.br

MEC Livros – Outra ferramenta que também pode apoiar os estudantes na preparação para o exame é o MEC Livros, uma biblioteca digital que amplia o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital. A plataforma reúne aproximadamente 25 mil títulos nacionais e internacionais, organizados a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística, contando com a cooperação técnica de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura. São mais de 1 milhão de usuários cadastrados e mais de 600 mil empréstimos de livros realizados, que contabilizam 300 mil horas de leitura acumuladas.   

MEC Idiomas – Além disso, o estudante também pode se preparar para as provas com o MEC Idiomas, um portal e aplicativo de aprendizagem bilíngue autoinstrucional, abrangendo do nível básico ao avançado. A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol, com cada nível composto por dez a 19 unidades, contemplando conteúdos e atividades voltados ao desenvolvimento progressivo das competências linguísticas. A plataforma também dispõe de teste de nivelamento, recursos de fala, atividades práticas, avaliações de aprendizagem e um agente de inteligência artificial para apoio ao estudo, esclarecimento de dúvidas e prática de conversação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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