Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica reforça mobilização por direitos e trabalho decente no Brasil

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27 de abril de 2026

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Da Redação

No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça o compromisso com a promoção do trabalho decente e a ampliação de direitos no setor. A data marca o fortalecimento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em um contexto de alta informalidade e vulnerabilidade estrutural.

Como parte das ações, auditores-fiscais do Trabalho participaram, nos dias 24 e 25 de abril, em Belém (PA), do lançamento oficial da campanha, realizada em parceria com diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Mobilização nacional e serviços à população

A programação teve início na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém, com a cerimônia de lançamento da campanha. No dia seguinte, a mobilização ganhou as ruas com a realização de uma feira de serviços gratuitos no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá.

Com o lema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a ação foi voltada especialmente a trabalhadoras e trabalhadores domésticos, com foco na ampliação do acesso a direitos e serviços essenciais. Durante a atividade, foram oferecidos atendimentos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre legislação trabalhista e benefícios previdenciários.

A iniciativa contou com a participação de órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Fundacentro, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), da FETRADORAM e do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Um dos destaques foi a atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que realizou atendimento especializado para acolhimento e orientação de denúncias de trabalho análogo à escravidão, garantindo escuta qualificada e encaminhamento adequado.

Saúde e segurança como prioridade

A campanha também tem como eixo central a promoção da saúde e segurança no trabalho doméstico. Nesse contexto, foi realizada uma oficina conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico, e o Ministério da Saúde.

A iniciativa busca alinhar diretrizes técnicas, fortalecer a atuação intersetorial e ampliar a efetividade das ações de prevenção, vigilância e promoção da saúde no setor.

Qualificação e cooperação internacional

Como parte dos esforços de fortalecimento da proteção no trabalho doméstico, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza o curso gratuito “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, em formato autoguiado e acessível em português e espanhol.

A capacitação oferece ferramentas práticas para identificação de riscos e adoção de medidas preventivas, em consonância com os princípios da Convenção nº 189 da OIT, que trata do trabalho decente para a categoria.

Informalidade ainda é desafio estrutural

Apesar dos avanços, o trabalho doméstico no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. No 4º trimestre de 2025, o país registrou cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a PNAD Contínua do IBGE. Desses, aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, o que representa mais de 75% de informalidade no setor.

Os dados evidenciam que a informalidade é um fenômeno estrutural e disseminado em todo o território nacional, com índices que superam 70% na média do país e chegam a ultrapassar 80% em alguns estados.

Para ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas, o MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), que reúne dados detalhados sobre formalização, perfil da categoria e evolução do setor no país. A ferramenta permite acompanhar os principais indicadores e orientar ações de fiscalização, qualificação e promoção de direitos.

Diante desse cenário, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, criada em 27 de abril de 2022, ganha ainda mais relevância ao reafirmar o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação de direitos, a promoção da saúde e a garantia de condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o Brasil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

MEC participa da 16ª Festa Literária das Periferias no Rio

Publicados

15 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Ana Maria Gonçalves, Conceição Evaristo, Cidinha da Silva, Eliana Alves Cruz, Elisa Lucinda, Nei Lopes e Estêvão Ribeiro estão entre os autores que participam da 16ª edição da Festa Literária das Periferias (Flup), realizada de 23 a 27 de setembro no Rio de Janeiro. O evento ocorre no Teatro Municipal Carlos Gomes, na Sala Guarani e na Praça Tiradentes, com programação que reúne autores, pensadores, estudantes e professores e aborda temas relacionados à literatura negra, periférica e às matrizes ancestrais.

Com o tema “As Filhas das Filhas das Filhas”, a edição homenageia a escritora Ana Maria Gonçalves, primeira mulher negra eleita para a Academia Brasileira de Letras (ABL). A programação conta também com a participação da pensadora norte-americana Kimberlé Crenshaw, além de intelectuais como Djamila Ribeiro, Cida Bento, Carla Akotirene, Jeferson Tenório, Sidnei Nogueira e Bianca Santana. A Flup inclui ainda atividades voltadas à produção audiovisual, entre elas trabalhos desenvolvidos pelo Laboratório de Narrativas Negras e Indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) participa da Flup por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Durante a programação, serão disponibilizados dois totens interativos para acesso ao MEC Livros, biblioteca digital de acesso público e gratuito. A programação completa da 16ª Flup pode ser consultada no site oficial do evento.

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, pontuou que a literatura constitui um direito humano fundamental por sua capacidade de proporcionar o exercício da alteridade e a compreensão de dilemas existenciais. Também ressaltou que a literatura produzida por autores negros e periféricos expressa a diversidade cultural do país e aborda temáticas centrais da sociedade brasileira. Ela destacou ainda a relevância da presença do ministério no festival e enfatizou que a disponibilidade dessas obras na plataforma MEC Livros fortalece a representatividade, a autoestima e a aprendizagem dos estudantes na rede pública.

Literatura negra e acervo digital – A programação do festival também se relaciona ao acervo do MEC Livros, biblioteca digital e gratuita que reúne obras de diversos autores presentes na 16ª Flup. Entre os títulos disponíveis está o romance histórico Um Defeito de Cor, de Ana Maria Gonçalves, que inspira o tema desta edição do festival. Também integra a plataforma o título Canção para Ninar Menino Grande, de Conceição Evaristo, atualmente o quinto livro mais emprestado do acervo, além de outras obras da autora, como Becos da Memória, Ponciá Vicêncio, Literatura Negra: uma poética de nossa afro-brasilidade e Olhos d’água.

O catálogo contempla também títulos como Um Exu em Nova York, Sobre-viventes! e Exuzilhar, de Cidinha da Silva; Nada Digo de Ti, que em Ti Não Veja, de Eliana Alves Cruz; Afro-Brasil Reluzentes, de Nei Lopes; e produções voltadas à infância e juventude, como Rê Tinta e a Revolução Escolar, de Elisa Lucinda, e Rê Tinta e o Pé de Jamelão, de Estêvão Ribeiro.

O MEC Livros reúne autores de diferentes gerações, com obras de escritores como Maria Firmina dos Reis, Machado de Assis, Lima Barreto e Carolina Maria de Jesus, além de autores contemporâneos brasileiros e estrangeiros, entre eles Itamar Vieira Junior, Lilia Guerra, Eliane Marques, Tom Farias, Paulina Chiziane, Buchi Emecheta, Oyinkan Braithwaite, Akwaeke Emezi e Randall Kenan.

Sobre a plataforma – O MEC Livros é uma biblioteca digital de acesso público e gratuito, com mais de 25 mil títulos em formato digital, entre obras licenciadas e em domínio público. A plataforma integra ações relacionadas à ampliação do acesso à leitura e ao Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional, a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Mojo de Comunicação Intercultural e a Companhia Editora de Pernambuco.

O acesso pode ser feito via navegador ou aplicativo para dispositivos móveis, mediante login com a conta Gov.br. A plataforma permite o empréstimo gratuito de obras licenciadas, além da leitura ilimitada de títulos em domínio público. Para consultar o acervo e obter mais informações, acesse o portal do MEC Livros.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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