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Em evento na SESCONSP ministro discute fim da escala 6×1

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (13) durante reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o fim da escala 6×1. Para o ministro, é preciso criar um ambiente de evolução que leve à satisfação no ambiente de trabalho. “O trabalhador feliz melhora a qualidade e a produtividade, diminui o absenteísmo e reduz o impacto de doenças mentais”, avaliou.

Luiz Marinho ressaltou que o governo é favorável à redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais e reiterou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2023, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê uma redução inicial de quatro horas, seguida de novas diminuições graduais ao longo dos próximos anos. “O governo entende que não caberia ir imediatamente para 36 horas. Se o Congresso quiser discutir, recomendamos cautela, com base em análises técnicas e planejamento para, ao longo do tempo, chegar a 36”, afirmou.

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Outro ponto no debate com as entidades foi a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. Segundo o ministro, as empresas estariam “abusando dos trabalhadores” em razão da falta de regulação, o que resulta na ausência de direitos mínimos garantidos e de transparência nos modelos de negócio.

A implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais e obriga a partir de 26 de maio as empresas a avaliar riscos psicossociais à gestão de saúde e segurança no ambiente laboral, também foi alvo de debate. “Dei a tarefa ao presidente Paulo Skaf e à CNI de conversar com federações e confederações empresariais, trabalhadores, centrais sindicais e confederações sobre a atualização da Norma”, afirmou Luiz Marinho, destacando a importância do diálogo tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores.

Na agenda, Luiz Marinho também conversou com representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), quando discutiu a eliminação de jornadas de trabalho exaustivas no setor e reiterou a importância do fim da escala 6×1.

Acompanharam a agenda do ministro em S]ao Paulo o gerente de projetos da Fundacentro, Ciomar Okabayashi, o superintendente regional do Trabalho em SP, Marcus Alves de Mello, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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