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Enem 2025: prorrogado prazo para pedir isenção da inscrição
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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período, que se encerraria nesta sexta-feira, 25 de abril, foi estendido até o dia 2 de maio.
A retificação também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos.
Confira o novo cronograma abaixo:
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Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência |
14 de abril a 2 de maio |
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Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência |
12 de maio |
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Período de recursos |
12 a 16 de maio |
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Resultado dos recursos |
22 de maio |
Mesmo com a isenção confirmada, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado pelo MEC em breve.
Isenção – Quem deseja fazer o Enem de graça deve solicitar, por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br. O MEC prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
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Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025).
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Participantes do programa Pé-de-Meia.
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Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
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Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo.
Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras)
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias
Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;
Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.
A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.
Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.
O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.
Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026
– Portaria de abertura das inscrições
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços



