Estudo apresenta recomendações para fortalecer regulação do uso da força policial no Brasil

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22 de setembro de 2025

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Da Redação

São Paulo, 22/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou os resultados do relatório técnico Regulação do Uso da Força Policial no Brasil: Efeitos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010”. A divulgação ocorreu durante o Seminário sobre Regulação do Uso da Força no Brasil, realizado no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo (SP), na sexta-feira (19).

Fruto de parceria entre o MJSP, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo oferece 11 recomendações para aprimorar a atuação policial, buscando reduzir riscos de abusos e fortalecer a confiança da população nas forças de segurança.

“Desde que assumimos o MJSP, trabalhamos para que o uso da força seja eficiente no combate à criminalidade e se dê dentro dos limites da Constituição, respeitando os direitos e as garantias dos cidadãos e das cidadãs”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por meio de mensagem em vídeo transmitido no evento.

O relatório integra o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que define protocolos claros e baseados em evidências para dar segurança jurídica aos profissionais de segurança pública.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o estudo tem papel estratégico. “Ele combina ciência, gestão e legislação, fortalecendo a governança democrática da atividade policial. Isso significa mais segurança para os profissionais, maior fortalecimento institucional e mais confiança da população”, completou o secretário.

Principais achados

Na ocasião, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, Isabel Figueiredo, e a professora da USP Bruna Gisi apresentaram os principais achados da pesquisa, que mapeou práticas institucionais e lacunas nos protocolos de uso da força em oito estados. Ao todo, foram realizadas 72 entrevistas com gestores de segurança e 29 grupos focais com policiais de linha de frente, garantindo um retrato fiel da realidade operacional.

“O NEV foi fundamental para entendermos qual o impacto da Portaria e qual a capacidade do governo de estimular mudanças de práticas nos estados com normas. Os resultados mostram para onde temos que ir, onde faltou, onde deu certo e como isso foi aprendido por essas forças de segurança”, ressaltou Isabel.

Entre as recomendações estão: criar normas claras e procedimentos operacionais aplicáveis ao dia a dia policial; oferecer treinamentos periódicos e práticos, inclusive com tecnologias de simulação; disponibilizar instrumentos de menor potencial ofensivo; e implantar mecanismos de monitoramento e responsabilização transparentes. Também foi ressaltada a importância de oferecer apoio psicológico e institucional a policiais e vítimas envolvidos em ocorrências críticas.

“O duplo intercâmbio entre o sistema político e jurídico é absolutamente crucial para uma democracia moderna. O trabalho que o MJSP tem feito é algo da maior relevância para o funcionamento das instituições e o ensino jurídico no Brasil”, disse o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo.

O evento reuniu autoridades e especialistas, como a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda; o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; o chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Nicolas Olivier; a secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho; e o coordenador-geral de Governança e Gestão do Susp, Márcio Mattos.

Acesse os documentos na íntegra:

Relatório – Regulação do Uso da Força Policial no Brasil

Policy Paper – Uso da Força Policial no Brasil

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte

Publicados

8 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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