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Fundeb: 600 municípios precisam corrigir informações do VAAR
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Cerca de 600 municípios entraram em diligência no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), e precisam corrigir as informações registradas referentes ao ciclo 2025/2026. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou o resultado da análise da documentação enviada pelos municípios na aba “situação” do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades.
Os gestores devem acessar o sistema para verificar se o seu município foi diligenciado e, em caso positivo, realizar as correções solicitadas. Caso as condicionalidades 1 ou 5 aparecerem na cor vermelha na aba “situação”, significa que o município foi diligenciado. No próprio sistema estão indicados o documento que precisa de correção, o detalhamento dos itens não atendidos e as orientações sobre como corrigir as informações.
O prazo para o envio das correções é de 15 dias corridos, contados a partir da data de notificação da diligência. Após o reenvio das informações, não será possível realizar novas edições.
O MEC reforça que este é um momento importante para garantir o acesso aos recursos do VAAR, que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade da educação, fortalecendo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública em todo o país.
Orientações – Para apoiar as equipes no processo de cadastramento das informações, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec, que orienta sobre o uso do sistema. Há também um tutorial em vídeo, que traz um passo a passo do preenchimento no Simec. A pasta realizou, ainda, no dia 26 de agosto, um webinário sobre o tema, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (61) 2022-2066.
Condicionalidades – A Complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades 1, 4 e 5 é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF.
Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência da melhoria dos indicadores.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais da União e dos entes federados vinculados à educação, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)
As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.
Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026:
Inscrições: 7 a 12 de julho
Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
Lista de espera: 26 e 27 de agosto
Resultado da lista de espera: 1º de setembro
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397).
Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio.
A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos.
Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação


