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Governo federal entrega terrenos para expansão da UFT e do IFTO

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O governo federal cederá terrenos da União no estado do Tocantins para expansão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a participação do Ministério da Educação (MEC), prevê a cessão de uso gratuito de imóvel à UFT para implantação de moradias de estudantes em Palmas (TO), e a cessão de dois lotes para a expansão do campus Paraíso do Tocantins, do IFTO.  

O anúncio foi realizado nesta sexta-feira, 27 de junho, no município tocantinense de Araguatins, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini.      

O presidente Lula celebrou o anúncio e destacou investimentos em educação, como a expansão dos campi de universidades federais e de institutos federais. “Queremos que o filho do pobre tenha direito de disputar uma vaga na universidade com o filho do rico”, destacou. O presidente ainda enfatizou outras políticas prioritárias do MEC para melhorar a educação no país: “vamos trabalhar para fazer escola em tempo integral no Brasil inteiro. Também criamos o Pé-de-Meia para não deixar que meninos e meninas desistissem da escola para ter de cuidar do orçamento de casa.” 

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Representando o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, Barchini afirmou que a parceria entre o MEC e o MGI, em especial com a Secretária do Patrimônio da União (SPU), permite que a expansão e a consolidação das universidades e institutos federais prospere. “A cessão de uso dos terrenos vai proporcionar mais conforto aos estudantes do IFTO, que estudarão mais perto e com mais segurança, e, para os estudantes da universidade, teremos mais moradia estudantil para aqueles que precisam”, completou.  

Detalhamento – Com a implementação da Casa do Estudante no terreno cedido à UFT, 70 estudantes cotistas do Programa de Residência Médica terão moradia. Na área, também funcionará a Escola de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Serão investidos R$ 6,5 milhões para adaptações no prédio com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e recursos próprios da universidade. O montante será destinado para a realização de adequação, reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos.  

No IFTO, a expansão vai atender à crescente demanda por cursos técnicos integrados ao ensino médio e superior na região; ampliando as oportunidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em benefício da comunidade e as atividades de extensão para promover o envolvimento da instituição com a sociedade e solucionar desafios regionais; além de contribuir significativamente para o avanço educacional e tecnológico do município de Paraíso do Tocantins e do Vale do Araguaia. O IFTO vai reformar e adequar o novo espaço recebido para transformá-lo no padrão das unidades da instituição. 

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A ministra Esther Dweck explicou que a entrega do imóvel para o IFTO atende a uma demanda da população. “Para chegar ao campus, a população tinha de atravessar uma BR e corria muito risco. Então, o reitor perguntou se gente tinha uma área do outro lado da estrada, porque a comunidade estava deixando de estudar porque corria muito risco ao atravessar e estava com medo. Então, estamos regularizando isso”, afirmou.    

No evento, ainda foram entregues Títulos de Regularização Fundiária e assinados Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e o estado no âmbito dos Programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.  Também participaram da cerimônia o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e o governador, Wanderlei Barbosa; além dos reitores da UFT, Luís Eduardo Bovolato; e do IFTO, Antonio da Luz Júnior; parlamentares e outras autoridades.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva 

Fonte: Ministério da Educação

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Equidade racial cresce e fortalece inclusão nas escolas

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Os dados do Diagnóstico de Equidade Racial de 2026, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), mostram avanços na superação das desigualdades étnico-raciais e no enfrentamento ao racismo nos ambientes de ensino. 

O documento aponta que o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial passou de 48,1%, em 2024, para 69,2%, em 2026.  

O aumento de 21,1 pontos percentuais nas ações de formação sobre Educação para as Relações Étnico-raciais (Erer) demonstra o avanço de iniciativas voltadas à promoção da equidade racial e à redução das desigualdades, além de contribuir para a valorização da diversidade no ambiente escolar. 

Na prática, o Diagnóstico Equidade mapeia a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) nas redes de ensino. A Pneerq regulamenta a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. A legislação foi posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que incluiu a temática indígena. 

O ensino das culturas afro-brasileira, africana e indígena conecta o aprendizado escolar às vivências, histórias e identidades culturais dos estudantes, tornando o processo de ensino mais significativo e inclusivo. 

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A presença de referências culturais diversas em sala de aula pode ampliar as possibilidades de identificação dos estudantes com o conhecimento e contribuir para uma educação que reconheça diferentes trajetórias e experiências. Há também a disponibilização de materiais como o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo para apoiar a implementação de ações de enfrentamento ao racismo nas instituições de ensino.  

Nesse contexto, a Pneerq tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. 

A implementação da Pneerq nas redes de ensino contribui para que as redes públicas contem com o Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), que é uma das modalidades de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

O VAAR destina recursos adicionais às redes públicas de ensino que cumprem cinco condicionalidades relacionadas à gestão e apresentam evolução em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades educacionais.

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Enfrentar barreiras – As políticas de equidade buscam enfrentar barreiras que afetam a aprendizagem e que ainda estão presentes nas redes públicas de ensino. A amazonense Lorena Castro, mulher negra e formada em Economia pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), afirma que enfrentou situações de racismo durante a educação básica. Aos 30 anos, ela carrega uma experiência que ainda marca sua trajetória: durante a vida escolar, enfrentou o isolamento por ser negra. 

“Nas periferias, o ensino é feito pensando que as pessoas devem aprender apenas o básico para sobreviver, e não que elas podem ter um futuro a partir do estudo”, disse. 

O afastamento dos colegas não aconteceu por uma escolha dela, mas em um ambiente em que a cor da pele se tornou motivo de exclusão. Para Lorena, o avanço das políticas de equidade no ensino básico é fundamental para que mais pessoas negras tenham oportunidades de ocupar espaços de maior prestígio e renda na sociedade. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi   

Fonte: Ministério da Educação

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