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Governo Federal fortalece turismo religioso com investimento em grandes eventos populares
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo religioso, um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Turismo 2024–2027. Nessa terça-feira (07.10), em Belém (PA), o Círio de Nazaré marcou o início da temporada de grandes celebrações de fé no Brasil, em um ano especial para os cristãos de todo o mundo: o Ano Jubilar da Igreja Católica, com o tema “Peregrinos da Esperança”.
Pela primeira vez, a tradicional celebração terá investimento do Ministério do Turismo, no valor de R$ 2 milhões, destinados à infraestrutura e à organização da festividade. O aporte representa um marco inédito do apoio às manifestações religiosas brasileiras, fortalecendo o turismo de fé e reconhecendo o Círio de Nazaré como uma das maiores celebrações católicas do mundo, que atrai anualmente milhões de devotos e visitantes à Amazônia.
“O Círio de Nazaré é uma celebração que traduz a alma do povo brasileiro e expressa a força da nossa fé. Apoiar esse evento é reafirmar o compromisso do Governo Federal com o turismo religioso e com o desenvolvimento regional da Amazônia”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
No ano passado, a festividade no Pará atraiu cerca de 2 milhões de pessoas e gerou um impacto econômico superior a R$ 190 milhões em setores como hospedagem, alimentação, transporte, comércio e serviços. A edição de 2025 promete superar estes números, reforçando o potencial do turismo religioso como motor de crescimento sustentável e valorização cultural.
“Além de ser um encontro de fé e amor, o Círio de Nazaré é também um movimento que aquece a economia local e valoriza a nossa cultura. O Ministério do Turismo tem o orgulho de apoiar essa celebração tão importante para o país, que inspira milhões de brasileiros e projeta a força do turismo religioso da Amazônia para o mundo”, acrescentou o ministro Celso Sabino.
No próximo domingo (12.10), a partir das 10h, a celebração do Círio de Nazaré na capital paraense será transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério do Turismo, a TV Brasil Internacional e o Canal Gov.
ABERTURA – A 233ª edição do Círio de Nazaré foi aberta oficialmente na noite dessa terça-feira, com uma missa presidida por Dom Júlio Akamine, arcebispo metropolitano de Belém, e a tradicional iluminação da fachada da Basílica Santuário de Nazaré, que simboliza o começo da festividade em homenagem à padroeira da Amazônia. O momento reuniu devotos, autoridades e turistas, em uma manifestação que une fé, tradição e cultura popular.
Logo após a cerimônia, a Praça Santuário recebeu o espetáculo “Bendito Encontro”, com a participação de nomes consagrados da música católica – como Padre Cavalcante, Walmir Alencar, Felipe Alcântara, Davison Silva e Rafael Morel – em uma homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. A apresentação contou com coreografia de Rolon Ho e o balé da Cia dos Cabanos, celebrando a espiritualidade e a arte paraense em um só palco.
“A ideia do Bendito Encontro é unir fé e cultura. Este ano, o show destaca apenas artistas católicos homenageando a Mãe de todos nós. Esse é um sinal de maturidade do projeto, que não é meu, é Dela. Sigo sendo um instrumento de Nossa Senhora”, afirmou Tayana dos Santos, idealizadora do projeto.
FOMENTO – O apoio do Ministério do Turismo ao Círio soma-se a um conjunto de iniciativas para fortalecer o segmento religioso no país. Entre elas, a inscrição de prestadores de serviços turísticos no Cadastur, que promove a formalização na área, e a oferta de financiamentos a empreendedores privados por meio do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), que proporciona a obtenção de capital de giro, a aquisição de equipamentos e a realização de obras.
As ações fortalecem o turismo religioso como vetor de desenvolvimento regional e social. Segundo dados do Ministério do Turismo, o segmento é responsável por 8,1 milhões de viagens domésticas anuais motivadas pela fé, número que chega a 18 milhões se forem incluídos excursionistas (que não pernoitam nos destinos visitados). A atividade movimenta cerca de R$ 15 bilhões por ano e gera emprego, renda e oportunidades a milhares de brasileiros.
Por Cíntia Luna
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia
O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.
Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.
As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.
A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.
As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.
Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.
Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.
A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.
Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.
Modernização do comércio exterior
Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.
Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.
As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.
Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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