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Governo Federal fortalece turismo religioso com investimento em grandes eventos populares

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo religioso, um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Turismo 2024–2027. Nessa terça-feira (07.10), em Belém (PA), o Círio de Nazaré marcou o início da temporada de grandes celebrações de fé no Brasil, em um ano especial para os cristãos de todo o mundo: o Ano Jubilar da Igreja Católica, com o tema “Peregrinos da Esperança”.

Pela primeira vez, a tradicional celebração terá investimento do Ministério do Turismo, no valor de R$ 2 milhões, destinados à infraestrutura e à organização da festividade. O aporte representa um marco inédito do apoio às manifestações religiosas brasileiras, fortalecendo o turismo de fé e reconhecendo o Círio de Nazaré como uma das maiores celebrações católicas do mundo, que atrai anualmente milhões de devotos e visitantes à Amazônia.

“O Círio de Nazaré é uma celebração que traduz a alma do povo brasileiro e expressa a força da nossa fé. Apoiar esse evento é reafirmar o compromisso do Governo Federal com o turismo religioso e com o desenvolvimento regional da Amazônia”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

No ano passado, a festividade no Pará atraiu cerca de 2 milhões de pessoas e gerou um impacto econômico superior a R$ 190 milhões em setores como hospedagem, alimentação, transporte, comércio e serviços. A edição de 2025 promete superar estes números, reforçando o potencial do turismo religioso como motor de crescimento sustentável e valorização cultural.

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“Além de ser um encontro de fé e amor, o Círio de Nazaré é também um movimento que aquece a economia local e valoriza a nossa cultura. O Ministério do Turismo tem o orgulho de apoiar essa celebração tão importante para o país, que inspira milhões de brasileiros e projeta a força do turismo religioso da Amazônia para o mundo”, acrescentou o ministro Celso Sabino.

No próximo domingo (12.10), a partir das 10h, a celebração do Círio de Nazaré na capital paraense será transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério do Turismo, a TV Brasil Internacional e o Canal Gov.

ABERTURA – A 233ª edição do Círio de Nazaré foi aberta oficialmente na noite dessa terça-feira, com uma missa presidida por Dom Júlio Akamine, arcebispo metropolitano de Belém, e a tradicional iluminação da fachada da Basílica Santuário de Nazaré, que simboliza o começo da festividade em homenagem à padroeira da Amazônia. O momento reuniu devotos, autoridades e turistas, em uma manifestação que une fé, tradição e cultura popular.

Logo após a cerimônia, a Praça Santuário recebeu o espetáculo “Bendito Encontro”, com a participação de nomes consagrados da música católica – como Padre Cavalcante, Walmir Alencar, Felipe Alcântara, Davison Silva e Rafael Morel – em uma homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. A apresentação contou com coreografia de Rolon Ho e o balé da Cia dos Cabanos, celebrando a espiritualidade e a arte paraense em um só palco.

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“A ideia do Bendito Encontro é unir fé e cultura. Este ano, o show destaca apenas artistas católicos homenageando a Mãe de todos nós. Esse é um sinal de maturidade do projeto, que não é meu, é Dela. Sigo sendo um instrumento de Nossa Senhora”, afirmou Tayana dos Santos, idealizadora do projeto.

FOMENTO – O apoio do Ministério do Turismo ao Círio soma-se a um conjunto de iniciativas para fortalecer o segmento religioso no país. Entre elas, a inscrição de prestadores de serviços turísticos no Cadastur, que promove a formalização na área, e a oferta de financiamentos a empreendedores privados por meio do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), que proporciona a obtenção de capital de giro, a aquisição de equipamentos e a realização de obras.

As ações fortalecem o turismo religioso como vetor de desenvolvimento regional e social. Segundo dados do Ministério do Turismo, o segmento é responsável por 8,1 milhões de viagens domésticas anuais motivadas pela fé, número que chega a 18 milhões se forem incluídos excursionistas (que não pernoitam nos destinos visitados). A atividade movimenta cerca de R$ 15 bilhões por ano e gera emprego, renda e oportunidades a milhares de brasileiros.

Por Cíntia Luna

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia

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O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.

Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.

As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.

A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.

As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.

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Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.

Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.

A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.

Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.

Modernização do comércio exterior

Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.

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Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.

As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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