Governo Federal regulamenta critérios para reconhecimento de entidades e atletas de alto rendimento no tiro esportivo

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11 de abril de 2025

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Da Redação

Brasília, 11/04/2025 – Uma portaria publicada nesta sexta-feira (11), assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Esporte, André Fufuca, estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615/2023 para o tiro esportivo de alto rendimento no Brasil. A norma entra em vigor no dia 30 de junho de 2025.

A Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 define critérios objetivos para o reconhecimento de confederações e ligas nacionais da modalidade e estabelece parâmetros claros para a classificação de atiradores esportivos de alto rendimento, garantindo mais segurança jurídica, padronização e transparência no segmento.

Entre os principais pontos da medida estão: a exigência de que as confederações ou ligas nacionais estejam registradas no órgão fiscalizador possuam vínculo com federações internacionais reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional e atuem exclusivamente no âmbito do tiro desportivo; a obrigatoriedade de que essas entidades adotem códigos de ética, proibindo discursos de ódio, discriminação, intolerância e proselitismo político; a regulamentação do ranking nacional das modalidades, que passa a ser composto por competições presenciais, com árbitros credenciados e participação de atiradores de todas as regiões do país; e a definição dos critérios para que um atirador seja reconhecido como atleta de alto rendimento, o que possibilita o acesso a benefícios legais como quantitativos adicionais de munição e uso de armas de uso restrito.

“A portaria simboliza o reconhecimento do Governo Federal com uma das modalidades mais tradicionais dos Jogos Olímpicos. Foi no tiro esportivo que o Brasil conquistou a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas, em 1920”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro André Fufuca, a nova regulamentação “reforça o compromisso do Governo com a valorização do esporte de alto rendimento e o fortalecimento das entidades sérias e comprometidas com a integridade e o desenvolvimento esportivo do tiro no Brasil”.

O ranking nacional será atualizado anualmente e comunicado à Polícia Federal, que também poderá editar normas complementares no âmbito da fiscalização das atividades.

A medida representa um avanço na organização da modalidade no país, alinhando-a às diretrizes internacionais e promovendo maior controle e qualificação das entidades e atletas envolvidos no tiro esportivo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Conheça o Selo Procel de Economia de Energia

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2 horas atrás

3 de agosto de 2026

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Ao comprar um eletrodoméstico, você provavelmente já reparou em uma etiqueta em formato de lâmpada, nas cores preta e amarela, não é? O Selo Procel de Economia de Energia, criado em 1993, está presente em equipamentos de climatização, iluminação e outros produtos, tornando-se uma importante referência para quem busca economia na conta de luz e mais eficiência energética.

O Selo é concedido aos produtos que recebem classificação “A” na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que informa o nível de eficiência energética dos equipamentos e auxilia o consumidor na comparação entre diferentes modelos. Assim, o Selo Procel destaca aqueles que estão entre os mais eficientes do mercado, contribuindo para escolhas mais conscientes.

O selo Procel também é concedido às edificações classificadas como mais eficientes. Assim, o consumidor não só pode escolher eletrodomésticos mais eficientes como até mesmo optar por construções que oferecerão melhor desempenho energético, o que é um grande diferencial nesse momento de mudanças climáticas.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

Economia para o bolso e mais sustentabilidade

Na prática, o Selo Procel ajuda o consumidor a identificar, de forma rápida, quais produtos e construções consomem menos energia sem comprometer o desempenho e o conforto.

Além da economia financeira, optar por produtos com o Selo Procel também representa um ganho ambiental. Equipamentos e construções mais eficientes reduzem a demanda por energia elétrica, contribuindo para o uso mais racional dos recursos naturais e para a diminuição dos impactos ambientais associados à geração de eletricidade.

A adoção de tecnologias mais eficientes também incentiva a indústria a investir em inovação, elevando os padrões de qualidade dos produtos disponíveis no mercado.

INFO SELO PROCEL

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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