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Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Escravo comemora 30 anos nesta terça-feira, 13

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Amanhã, 13 de maio, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) completa 30 anos de atuação, um marco fundamental na consolidação das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Nesse período cerca de 66 mil trabalhadores foram resgatados.

As três décadas de atividade serão celebradas em Brasília com uma sessão especial no Senado Federal, às 10h, com a presença do ministro do MTE, Luiz Marinho, e, à tarde, a partir das 14h, terá dois painéis sobre a criação e os desdobramentos dessa que é a principal política pública de combate a essa grave violação de direitos humanos. O evento reunirá auditores-fiscais do Trabalho e especialistas no auditório do MTE.

Desde sua criação, em 1995, o grupo — formado por auditores-fiscais do Trabalho — já resgatou mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo. O enfrentamento estatal ao trabalho escravo contemporâneo teve início formal naquele ano, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência desse tipo de violação em seu território. No âmbito da Inspeção do Trabalho, esse enfrentamento se consolidou com a criação do Grupo Móvel, que atua em todo o país com articulação interinstitucional envolvendo o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

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A data reafirma o papel essencial das políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao de escravo, prática que se sustenta na exploração extrema da vulnerabilidade de trabalhadores, geralmente em situação de pobreza, comprometendo sua dignidade nas relações de trabalho. Ao longo dos anos, o combate a essa violação tornou-se uma missão compartilhada por todos os auditores e auditoras-fiscais do Trabalho. Com o amadurecimento da política, os casos passaram a ser identificados também em ambientes urbanos, no trabalho doméstico, no mercado sexual e em outros setores, além das áreas rurais.

PROGRAMAÇÃO – 30 ANOS DO GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEFM)

📅 Data: 13 de maio de 2025
🕙 10h | Sessão Especial
📍 Local: Plenário do Senado Federal

🕑 14h | Seminário “30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)”
📍 Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

14h00 – 15h30 | Painel: O Início da Móvel
Palestrantes:
▪️ Márcio Leitão – Auditor-Fiscal do Trabalho em MG
▪️ Leonardo Sakamoto – ONG Repórter Brasil
▪️ Mário Lorenzoni – Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado
▪️ Cláudia Márcia – Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada

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15h30 – 16h00 | Intervalo

16h00 – 17h30 | Painel: O Desenrolar da Política Pública
Palestrantes:
▪️ Marcelo Campos – Auditor-Fiscal do Trabalho (CGTRAE)
▪️ Jamile Virginio – Auditora-Fiscal do Trabalho (CGTRAE)
▪️ Cynthia Mara – Auditora-Fiscal do Trabalho em MG
▪️ Liane Durão – Auditora-Fiscal do Trabalho na BA
▪️ Gislene Stacholski – Auditora-Fiscal do Trabalho (GEFM)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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