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II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial reforça protagonismo negro e propõe enfrentamento estrutural ao racismo no Brasil

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Brasília, 19/11/2025 – A promoção da igualdade racial no Brasil não pode ser tratada como pauta circunstancial. Ela exige o enfrentamento direto às raízes econômicas, institucionais e históricas do racismo. Essa foi a tônica do II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial, realizado, nesta quarta-feira (19), no Palácio da Justiça. O evento foi organizado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e reuniu autoridades, lideranças negras, pesquisadores e representantes de movimentos sociais.

Na abertura, a chefe da Aspad, Adriana Marques, enfatizou que as desigualdades raciais não são meramente estatísticas, mas estruturam a vida cotidiana da população negra no Brasil.

“Falar de justiça racial é falar de justiça econômica. O racismo estrutura desigualdades que atravessam o mercado de trabalho, o acesso ao crédito, à moradia, à terra, à renda e à dignidade. Sem enfrentar o racismo que molda essas exclusões, qualquer proposta de equidade será incompleta”, ressaltou.

Adriana também chamou atenção para o que definiu como “racismo predatório”, uma lógica de violência sistemática que transforma corpos negros em alvos. “Não se trata de casos isolados, mas de uma engrenagem histórica que considera algumas vidas descartáveis. A cor da pele ainda define quem vive e quem morre no Brasil, e isso é inaceitável em um Estado que se pretende democrático de direito”, ponderou.

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A gestora pontuou, ainda, que encontros como esse devem servir como convocatória permanente à responsabilidade institucional. “Estamos reunidos não apenas para celebrar o Novembro Negro, mas para assumir compromissos concretos com o futuro do País, enfrentando desigualdades que foram naturalizadas por séculos”, concluiu.

Ao recordar sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), quando relatou a ação sobre a constitucionalidade das cotas raciais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que essas políticas continuam essenciais. “Não há democracia plena sem justiça racial. A valorização da vida negra exige mais do que discursos; demanda políticas que alterem estruturas e rompam lógicas que historicamente silenciam e oprimem”.

Ele frisou, ainda, que a segurança pública não pode ser tratada como uma política isolada, mas deve estar articulada à proteção da vida e aos direitos fundamentais. “Não enfrentaremos a criminalidade enquanto determinados grupos forem vistos como inimigos. A vida negra importa nas escolas, nas ruas e nas instituições. Empatia é importante, mas precisamos de ação antirracista”.

O ministro reiterou que a formação policial deve incorporar cultura e letramento racial como compromisso institucional.

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Compromissos Estruturais e Protagonismo Negro

O encontro contou com a presença da reitora da UnB, Rozana Reigota Naves; do ministro-conselheiro de Botsuana, Osenotse Arnold Seeketso; do embaixador de Camarões, Martin Agbor Mbeng; da secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Sheila de Carvalho, primeira mulher negra a ocupar a Secretaria de Acesso à Justiça, reforçou a importância de reconhecer que a cor da pele ainda define riscos, trajetórias e oportunidades. “Não enfrentaremos o racismo sem reconhecer que ele organiza as relações sociais no Brasil. Igualdade racial é compromisso estrutural, não agenda ocasional”, comentou.

Programação

O painel Letramento Racial na Segurança Pública Federal reuniu especialistas para discutir ações de formação, combate ao racismo institucional e práticas de diversidade no serviço público.

O evento ratificou o compromisso do MJSP em ampliar iniciativas que promovam equidade e valorizem a contribuição da população negra para a construção do País.

No encerramento, foi salientada a importância de transformar o Novembro Negro em um movimento permanente, sustentado por políticas eficazes, presença institucional contínua e compromisso real com a promoção da igualdade racial em todas as áreas do Estado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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