BRASIL
Lei cria sistema de informações sobre primeira infância
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Nesta segunda-feira, 29 de setembro, foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana; além da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho.
O novo sistema reunirá, de forma integrada, dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, além de contemplar informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância. A iniciativa integra bases setoriais dos ministérios e busca fortalecer a gestão pública baseada em evidências, reduzindo desigualdades regionais e assegurando maior precisão no planejamento de políticas públicas.
Com a sanção, o Brasil dá mais um passo na consolidação de políticas intersetoriais e federativas que colocam a infância no centro das prioridades nacionais, fortalecendo o compromisso de assegurar condições plenas de desenvolvimento para as novas gerações, através da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Detalhamento – Embora a concepção inicial do projeto previsse a criação de um “Cadastro Brasileiro de Creche”, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), como parte da Plataforma MEC Gestão Presente, o texto final aprovado e sancionado incorporou uma solução mais abrangente. Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolver o sistema, atualmente intitulado “Govinho”, em alinhamento às iniciativas do Plano de Ações Estratégicas no âmbito do eixo estruturante – Integração de Informações e Comunicação com as Famílias da PNIPI.
Outras iniciativas também estão previstas, como o desenvolvimento da Base do Responsável pela Criança; a integração de dados por meio da Central de Informações e Documentos do gov.br; e a disponibilização de uma plataforma integrada de dados para a gestão das políticas da primeira infância.
PNIPI – O Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância está vinculado à Política Nacional Integrada pela Primeira Infância (PNIPI) e integra o eixo estruturante de Integração de Informações e Comunicação com as Famílias, que prevê a criação de uma plataforma nacional para reunir dados intersetoriais sobre saúde, educação, assistência social e proteção.
O sistema deixa de ser apenas uma ferramenta administrativa e passa a ser um componente estratégico da PNIPI, fortalecendo a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à primeira infância, com foco na transparência, na equidade e no desenvolvimento integral das crianças brasileiras.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.
O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.
Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).
“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.
Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.
Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.
Comista
Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.
A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.
Abertura Hannover Messe
No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.
Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.
“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.
“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.
Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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