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MDIC lança guia para orientar proponentes na elaboração de projetos empresariais em ZPE

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta sexta-feira (29), em Fortaleza (CE), o “Guia para Apresentação de Projetos Empresariais ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)”, durante as comemorações de 12 anos de operação da ZPE Ceará, a primeira a se instalar no país.

Criado pela secretaria executiva do CZPE, o novo guia visa padronizar e orientar a apresentação de projetos.

Segundo secretário Executivo do CZPE, Fabio Pucci, o objetivo é fortalecer a estratégia. “O guia é uma ferramenta para ajudar na atração de novos investimentos sérios e bem estruturados, garantindo que cada nova ZPE aprovada gere resultados efetivos em exportações, inovação e empregos para o Brasil”, destacou.

A publicação orienta proponentes e interessados na elaboração e apresentação de novos projetos empresariais a serem instalados em ZPE, como a exigência de projetos sólidos e estruturados, com a demonstração do potencial exportador do projeto, a capacidade para promover o adensamento industrial e o desenvolvimento econômico e social na região de instalação, dentre outros pontos.

Também nesta sexta, foi realizada a 1ª Mesa-Redonda das Empresas Administradoras de ZPE do Brasil, reunindo as 12 ZPE já aprovadas no país para alinhar diretrizes e boas práticas, reforçando a proximidade e a colaboração da gestão atual com os projetos em andamento.

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O que são Zonas de Processamento de Exportação

As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das exportações brasileiras, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis, Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final. O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC.

Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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“Queremos levar certificações a mais pessoas”, afirma Luiz Marinho durante entrega de certificados a jovens em Heliópolis (SP)

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta segunda-feira (29), em São Paulo (SP), da cerimônia de certificação de 250 jovens que concluíram cursos de qualificação social e profissional do Programa Manuel Querino, no Instituto Baccarelli, em Heliópolis. A iniciativa do MTE tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso ao mundo do trabalho, com foco na inclusão produtiva e no fortalecimento da autonomia profissional dos participantes.

Os cursos de formação profissional foram realizados pelos institutos Benevolência, Muda Brasil e Capacitando, com atividades voltadas ao desenvolvimento de competências e à preparação dos jovens para novas oportunidades profissionais. Os formandos destacaram a importância da iniciativa para o crescimento pessoal e profissional e para a entrada no mercado de trabalho.

Luiz Marinho ressaltou a relevância social das iniciativas comunitárias, como as realizadas em Heliópolis, e destacou a importância da ampliação das políticas públicas de qualificação. “Estamos reconstruindo as políticas públicas. Queremos fazer esses e outros cursos em comunidades, ampliar esse projeto e levar certificações a mais pessoas para que possam conquistar seu espaço no mercado de trabalho. As comunidades representam a solidariedade, o que é possível quando valorizamos a coletividade”, afirmou.

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O evento contou com a participação de familiares e lideranças comunitárias, que acompanharam a entrega dos certificados aos alunos das entidades. As alunas Bruna Vieira e Alexandrina receberam os certificados em nome da turma e agradeceram a oportunidade de qualificação. “Isso muda nossa perspectiva”, afirmaram.

Para Elaine Alonso Sanches, do Instituto Muda Brasil, a certificação representa um momento de novas oportunidades. “Nós celebramos esse momento de novas oportunidades na vida. O curso ampliou nossos conhecimentos e nos preparou para o mercado de trabalho”, ressaltou.

Além da certificação, os estudantes também tiveram acesso a oportunidades de contratação oferecidas por empresas locais, ampliando as possibilidades de inserção profissional após a conclusão dos cursos.

Programa Manuel Querino

O Programa Manuel Querino integra a estratégia do Ministério do Trabalho e Emprego de ampliar o acesso à qualificação social e profissional, com prioridade para trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa atende públicos como jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população negra, indígenas, quilombolas, migrantes, refugiados, apátridas, trabalhadores informais e pessoas com baixa escolaridade ou fora do mercado formal de trabalho.

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A política associa formação profissional, inclusão produtiva, fortalecimento de competências básicas e preparação para oportunidades concretas de inserção, permanência ou reinserção no mundo do trabalho. As ações são financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio de parcerias firmadas com entidades formativas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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