O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 6 de abril, a Portaria n° 300/2026, que dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND). A norma torna permanente a adesão dos entes federados ao exame. As redes que formalizaram a adesão em 2025 devem manifestar interesse em sua manutenção, que continuará válida de 2026 em diante. Para isso, o secretário de educação deve formalizar a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

Os entes que tiverem interesse em utilizar a edição de 2026 em seus processos seletivos devem aderir até maio, antes da abertura das inscrições aos participantes. Ao final desse período, o MEC divulgará a lista de entes que realizaram a adesão, garantindo ampla publicidade para que todos os interessados nos processos seletivos dessas redes possam participar da PND. 

A avaliação confere ao participante uma nota, que pode ser utilizada como etapa única ou complementar de concursos públicos ou processos seletivos simplificados para admissão de docentes. A adesão não obriga a rede a utilizar a PND em cada um dos seus processos seletivos, mas possibilita a utilização de seus resultados nos processos em que a rede desejar. 

O exame também não substitui o processo de seleção da rede, que deverá publicar edital próprio, com vagas, cargos e critérios de ingresso. Após a realização da prova, os entes devem acessar o Sistema PND do Inep para consultar os resultados dos participantes que se inscreveram no processo seletivo da rede. 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 15.344/2026, que criou o programa Mais Professores, do qual a PND faz parte, a Portaria prevê a aplicação anual da prova. Realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), neste ano, a prova será aplicada em 20 de setembro. Os professores interessados em realizar o exame devem se inscrever entre 15 e 26 de junho. 

Confira o calendário previsto da PND em 2026: 

• Adesão dos entes federados: a partir de abril; 

• Divulgação dos entes aderidos: até junho; 

• Inscrição dos candidatos: 15 a 26 junho; 

• Aplicação: 20 de setembro; 

• Disponibilização dos resultados: dezembro. 

PND – A Prova Nacional Docente foi criada para qualificar o ingresso no magistério no Brasil e apoiar os entes federados em processos seletivos para professores. Ela facilita a realização de concursos públicos e demais formas de processo seletivo, permitindo que estados e municípios a utilizem para a admissão de docentes em suas redes de ensino. Isso resulta na redução de custos com licitações e assegura a qualidade das provas aplicadas. Além disso, a prova confere autonomia às redes de ensino para utilizarem os resultados conforme suas necessidades específicas, seja de forma classificatória, eliminatória ou complementar a outras provas. 

Para auxiliar os entes federados no processo de adesão, o MEC criou um tutorial com o passo a passo, desde o acesso ao sistema até o preenchimento do termo. Além disso, a pasta também disponibiliza um Guia de Apoio Técnico para ajudar as redes na utilização da PND nos processos de seleção para ingresso no magistério da educação básica pública.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação