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MEC apresenta Na Ponta do Lápis para educadores
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Nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) retransmitiu o webinário “Na Ponta do Lápis: Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária nas Escolas”, uma parceria do MEC com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A iniciativa, direcionada a gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores das redes públicas de ensino, teve como objetivo principal apresentar o programa Na Ponta do Lápis.
A ideia central do programa é promover o letramento financeiro para estudantes como parte do processo de construção de cidadania. A adesão pelos entes federados está aberta até 21 de novembro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Falando da importância do programa, a coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, Daiane Lopes, explicou que “várias questões que estão acontecendo na nossa sociedade alavancaram a necessidade de tratarmos mais desse assunto dentro das escolas: altos índices de endividamento; a questão das apostas e dos jogos on-line; a questão do uso responsável dos recursos advindos do programa Pé-de-Meia; e também uma articulação dentro do ecossistema da educação financeira para alunos da educação básica”.
Daiane também citou iniciativas parceiras como o programa Aprender Valor (Banco Central), a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) e a Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef) como parte da conjugação de esforços no âmbito do Governo do Brasil para desenvolver a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica.
Matriz – A Matriz de Competências em Letramento Financeiro é o principal instrumento de referência pedagógica do programa Na Ponta do Lápis. Estruturada em oito unidades temáticas — circulação social do dinheiro; planejamento; consumo; poupança e investimento; crédito e endividamento; renda e empreendedorismo; risco e proteção; e cenário financeiro e cidadania —, ela propõe um conjunto de competências que orientam o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia e da responsabilidade financeira dos estudantes.
Além de apoiar a prática docente, a matriz oferece subsídios para que redes de ensino planejem ações de formação de professores e promovam o compartilhamento de boas práticas entre escolas, estimulando o fortalecimento das políticas de educação financeira nos territórios. O documento orienta ainda o desenvolvimento de atividades pedagógicas contextualizadas, conectando o aprendizado à vida cotidiana dos estudantes.
Na Ponta do Lápis – Instituído pela Portaria nº 502/2025, o programa Na Ponta do Lápis busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na inserção desses temas como componentes transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no campo da macroárea Economia. O objetivo é proporcionar aos alunos uma formação que estimule o uso consciente do dinheiro, o planejamento financeiro e o entendimento sobre cidadania fiscal e previdenciária, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo.
O programa está organizado em cinco eixos estratégicos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular; formação de profissionais da educação; sistematização e disseminação de boas práticas; e monitoramento e avaliação. Com isso, busca-se consolidar uma política pública de longo prazo voltada ao desenvolvimento de competências econômicas e sociais, promovendo maior equidade e sustentabilidade financeira.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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