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MEC apresenta SNE e PND para dirigentes municipais
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O Ministério da Educação (MEC) participou na quinta-feira, 26 de março, do 5º Fórum Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), seccional Sergipe. O encontro reuniu gestores municipais e equipes técnicas das redes de ensino. Na ocasião, o MEC tratou de pautas estratégicas para a educação básica, com destaque para o Sistema Nacional de Educação (SNE), a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a Prova Nacional Docente (PND).
A pasta destacou a importância do SNE como instrumento para consolidar o regime de colaboração entre União, estados e municípios. A iniciativa busca promover maior articulação entre as políticas educacionais, garantir maior equidade na oferta educacional e fortalecer o planejamento integrado entre os entes federativos.
As equipes técnicas do MEC também abordaram a tramitação do novo Plano Nacional de Educação. A aprovação do PNE é um marco orientador das políticas públicas para a próxima década, reforçando metas voltadas à melhoria da aprendizagem, à valorização dos profissionais da educação e à redução das desigualdades educacionais.
A Prova Nacional Docente também foi tema da apresentação do MEC. A avaliação está prevista como estratégia do Governo do Brasil para apoiar estados e municípios em seus processos de seleção de professores. A iniciativa visa oferecer um instrumento, de adesão voluntária, que poderá ser utilizado pelos entes federativos conforme suas necessidades e normativos locais.
A implementação da PND está diretamente relacionada ao fortalecimento do regime de colaboração, uma vez que a prova será disponibilizada para utilização pelos entes, respeitando a autonomia das redes de ensino. A proposta é ampliar o apoio técnico da União, contribuindo para processos seletivos mais qualificados e alinhados às competências docentes esperadas para a educação básica.
O fórum da Undime reforçou a importância do diálogo entre as diferentes esferas de governo e evidenciou o compromisso com o avanço das políticas educacionais. A troca de experiências e o alinhamento de estratégias contribuíram para consolidar caminhos de cooperação voltados à melhoria da qualidade da educação pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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MJSP cria Centro Nacional de Inteligência Penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado
O CNIP será o ambiente operacional de integração e coordenação estratégica da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. A iniciativa amplia a capacidade de compartilhamento de informações, produção de conhecimento estratégico e apoio às operações de inteligência em âmbito nacional.
Coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, o Centro funcionará como um núcleo nacional de fusão de informações, responsável por integrar, consolidar, analisar e difundir informações de inteligência penal, além de operar soluções tecnológicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas que atuam a partir do sistema prisional.
Entre as atribuições do CNIP estão a coordenação e o acompanhamento de operações nacionais de inteligência penal, o monitoramento de situações de crise, a operação de sistemas e plataformas tecnológicas, a produção de conhecimentos estratégicos e o suporte técnico à tomada de decisões da alta gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SENAPPEN e dos entes federativos.
O Centro funcionará em regime contínuo, permitindo atuação permanente na integração de informações, no monitoramento de cenários críticos e no apoio às operações de inteligência penal em todo o território nacional.
“O enfrentamento ao crime organizado exige integração entre inteligência, tecnologia e atuação operacional. A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal representa mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na consolidação de uma política nacional de inteligência penal. Ao integrar as estruturas de inteligência das polícias penais de todo o país, ampliamos a capacidade do Estado de produzir conhecimento estratégico, apoiar operações e enfrentar de forma cada vez mais eficiente a atuação das organizações criminosas”, afirmou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Para o diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter Morais, o CNIP representa um novo modelo de atuação integrada da inteligência penal brasileira.
“O Centro Nacional de Inteligência Penal permitirá que as estruturas de inteligência das polícias penais atuem de forma cada vez mais coordenada, compartilhando informações estratégicas, produzindo conhecimento e apoiando operações em âmbito nacional. Mais do que integrar dados, o CNIP fortalece a capacidade de antecipação do Estado diante das ações do crime organizado, amplia a eficiência das operações e apoia a tomada de decisões estratégicas em benefício da segurança pública”, destacou.
Padrão Segurança Máxima
O Centro Nacional de Inteligência Penal integra o projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa do Programa Brasil Contra o Crime Organizado coordenada pela SENAPPEN.
Estruturado em três eixos, inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 324 milhões em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional para fortalecer o sistema prisional brasileiro.
As 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa foram selecionadas com base em critérios de inteligência penal e receberão equipamentos de alta tecnologia, scanners corporais, aparelhos de raio X, viaturas cela, drones, georradares, sistemas de monitoramento e outras soluções voltadas ao fortalecimento do controle prisional.
A iniciativa busca difundir, de forma cooperativa, protocolos, procedimentos e referências operacionais consolidados no Sistema Penitenciário Federal, administrado pela Polícia Penal Federal, fortalecendo a cooperação entre União e estados e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.


