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MEC autoriza início das obras de novo campus do IFBA

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta quinta-feira, 19 de março, o início das obras do Campus Poções, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), com investimento de R$ 15 milhões oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de mobiliário e equipamentos, quando a obra estiver em fase final de conclusão. A iniciativa integra as ações do governo federal para a expansão e o fortalecimento da educação profissional e tecnológica no país. Ao todo, o IFBA recebe investimento de R$ 110,7 milhões em obras do Novo PAC.  

A solenidade aconteceu no município de Poções (BA) e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Na cerimônia, ele informou que a Bahia está recebendo R$ 2,5 bilhões de investimentos do Novo PAC para a educação. Segundo Santana, com o valor, serão construídas 134 novas creches e 62 escolas de tempo integral, bem como adquiridos 342 ônibus escolares para os municípios baianos. 

“Com a construção dos novos campi na Bahia, vamos chegar a 46 campi de institutos federais no estado. A obra do campus de Poções já começou e aqui ao lado tem o prédio provisório, já reformado, bonito, onde já vai começar os cursos técnicos para atender à região. Seis ônibus saem daqui todos os dias para levar os estudantes para estudarem no Instituto Federal de Vitória da Conquista, mas agora Poções vai ter um instituto federal para não precisar que os alunos tenham que viajar para poder ter a oportunidade de estudar”, ressaltou. 

A reitora do IFBA, Luzia Matos Mota, afirmou que a construção do novo instituto mostra a importância da cidade de Poções para o desenvolvimento da Bahia. “Essa sede provisória e a construção que está sendo anunciada é a prova de que o trabalho conjunto dá muito certo. É o trabalho do Instituto Federal da Bahia, com a prefeitura de Poções, com o governo do estado, com os parlamentares e com o governo federal. Esse trabalho colaborativo nos trouxe até aqui”, apontou. 

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A estudante Sofia Amaral de Souza, representante dos alunos da rede pública do estado, afirmou ser uma honra participar da cerimônia, que classificou como um dia histórico para a cidade de Poções. “Presenciar algo de tamanha grandiosidade só é possível com representantes competentes que tenham como prioridade a educação. Agora, teremos acessibilidade ao ensino superior e aos cursos técnicos. Vai ser muito mais fácil, não vamos ter que nos deslocar para as universidades vizinhas”, falou. 

O novo campus contará com um prédio principal —pavilhão acadêmico e administrativo —, com cerca de 2,7 mil m², que abrigará salas de aula, laboratórios, auditório, biblioteca, espaços de coordenação e refeitório.  

A autorização das obras se somará ao conjunto de investimentos destinados ao IFBA. Com 24 campi e um polo de inovação, a instituição atende mais de 31 mil estudantes em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação. O Campus Poções já funciona em sede provisória cedida pela prefeitura. O edital para seleção dos estudantes se inicia em 23 de março, com previsão de início das aulas em 15 de abril. Os cursos de qualificação profissional que serão ofertados são: microempreendedor individual; eletricista instalador predial de baixa tensão; eletricista de sistemas de energias renováveis; e operador de computador. 

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Consolidação e expansão – O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFBA, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 10,8 milhões. Entre 2023 e 2025, já foram repassados R$ 4,6 milhões, incluindo R$ 651,9 mil em aditivo, com previsão de mais R$ 6,8 milhões.  

Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,5 bilhões. A previsão é criar mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. Para o IFBA, o investimento para expansão é de R$ 100 milhões, destinados à construção e à aquisição de equipamentos de novos campi em outros municípios além de Poções, como em Itabuna, Macaúbas e Salvador (BA).  

Resumo | Mais educação para a Bahia 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC regulamenta bonificação em seleções de residência médica

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 20 de maio, a Portaria nº 446/2026, que regulamenta a concessão de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos públicos para ingresso em programas de residência médica. A medida busca uniformizar a aplicação do benefício previsto em lei e garantir maior segurança jurídica às seleções realizadas em todo o país.

A bonificação é destinada a médicos que concluíram o programa de residência em Medicina de Família e Comunidade (MFC) em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O acréscimo corresponde a 10% sobre a nota final do candidato no processo seletivo e tem como objetivo incentivar a formação especializada nessa área e fortalecer a Atenção Primária à Saúde.

Embora o benefício exista na legislação desde 2013 e tenha sido reforçado pela Lei nº 15.233/2025, a ausência de uma norma clara sobre sua aplicação gerou, ao longo dos anos, diferentes interpretações nos editais de residência médica. Com a nova portaria, o MEC estabelece regras nacionais para garantir a aplicação uniforme do benefício nos processos seletivos.

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A portaria passa a valer para processos seletivos cujos editais sejam publicados após sua entrada em vigor. Seleções já iniciadas permanecerão regidas pelas regras previstas nos respectivos editais.

Como funciona – De acordo com a portaria, o médico que concluir residência em MFC poderá receber o acréscimo de 10% sobre a nota final ao disputar vagas em outros programas de residência médica. O benefício poderá ser utilizado em processos seletivos para especialidades de acesso direto, especialidades com pré-requisito, áreas de atuação e anos adicionais, conforme previsto em cada edital.

A comprovação do direito à bonificação deverá ser feita mediante apresentação do certificado de conclusão do programa ou declaração oficial da instituição responsável pela residência, confirmando a conclusão integral do curso antes do prazo definido no edital.

A norma estabelece limites para a aplicação do benefício. A pontuação adicional não poderá resultar em nota superior à pontuação máxima prevista no edital do processo seletivo e não poderá ser acumulada com outros benefícios semelhantes que não estejam previstos em lei federal.

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Além disso, a portaria define ainda que a bonificação poderá ser utilizada apenas uma vez pelo candidato. O direito ao benefício é considerado usufruído no momento em que o médico efetiva a matrícula em qualquer programa de residência médica após a conclusão da residência em MFC. A partir dessa matrícula, extingue-se a possibilidade de utilizar a pontuação adicional em processos seletivos futuros.

O normativo também esclarece situações que não dão direito à bonificação, ponto que vinha gerando dúvidas entre candidatos. Participação em programas de provimento, ações governamentais, cursos de aperfeiçoamento ou experiência profissional não garantem a pontuação adicional. O benefício é exclusivo para médicos que concluíram residência completa em MFC em programa credenciado pela CNRM.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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