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MEC autoriza três novos campi do Instituto Federal do Ceará
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O Ministério da Educação (MEC) assinou, neste sábado, 14 de março, em Assaré (CE), o termo de execução das obras dos campi Mauriti, Lavras da Mangabeira e Campos Sales do Instituto Federal do Ceará (IFCE). No total, as unidades receberão investimento de aproximadamente R$ 75 milhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), cerca de R$ 25 milhões investidos em cada campus. O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do reitor do IFCE, José Wally Mendonça, além de outras autoridades locais, estudantes e professores.
A autorização para construção de novos institutos federais faz parte da estratégia do Governo do Brasil de criação de mais de 100 novos institutos federais, distribuídos por todas as unidades da Federação.
“São seis novos institutos federais que nós estamos construindo só aqui no Ceará, entre eles, os três que nós viemos dar a ordem de serviço hoje. E eu assumi um compromisso aqui e nós vamos cumprir: fazer também o campus do Instituto Federal em Assaré. É o nosso compromisso com a educação e com esse país”, anunciou o ministro.
O IFCE tem 33 campi e um polo de inovação, além de seis campi ainda em implementação, incluindo os que terão os termos de construção assinados neste sábado. A instituição oferta, anualmente, mais de 23,7 mil vagas e tem cerca de 57 mil alunos matriculados nos mais de 473 cursos ofertados.
O Campus Mauriti receberá R$ 14,3 milhões para a construção das estruturas acadêmicas. A área construída será de 3.652,8 m² e terá sede administrativa, biblioteca, auditório, bloco didático e restaurante estudantil.
Já o Campus Campos Sales terá uma área construída de 3.164,74 m² e investimento de aproximadamente R$ 16,8 milhões. O espaço será composto por bloco administrativo com 23 salas, biblioteca, auditório e bloco didático com oito salas de aula e quatro laboratórios.
A unidade de Lavras da Mangabeira também terá área construída de 3.164,74 m², mas receberá R$ 17,4 milhões de investimento. Será um bloco administrativo com 23 salas, um auditório, uma biblioteca e um bloco didático, com oito salas de aula e quatro laboratórios.
As unidades fazem parte do plano de expansão do Governo do Brasil para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com a construção de mais de 100 novos campi de institutos federais em todo o Brasil. As novas unidades estão sendo construídas com investimento de R$ 2,5 bilhões, com recursos do Novo PAC.
Consolidação – O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão em todo o país. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Para o IFCE, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 53,5 milhões. No período de 2023 a 2025, foram repassados R$ 43,8 milhões, incluindo aditivos. Ainda estão previstos mais R$ 14,8 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.
A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.
A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.
Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.
É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.
Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação



