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MEC discute criação de coalizão global pela alfabetização
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Em missão à África do Sul para a Reunião de Ministros do G20, o ministro da Educação, Camilo Santana, lançou proposta de criação de uma coalizão global pela alfabetização. “Discutimos a proposta de criação de uma coalização global em defesa da alfabetização na idade certa. Uma proposta feita por nós, brasileiros, por considerar a importância de as crianças aprenderem na idade adequada”, afirmou Santana, ao relembrar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023.
Para dialogar sobre a agenda, o chefe do MEC participou de uma série de compromissos bilaterais e multilaterais desde segunda-feira, 20 de outubro. Foram encontros com a ministra da Educação Básica da África do Sul, Siviwe Gwarube; o secretário-adjunto do Ministério da Educação da Índia, Armstrong Pame; e o diretor para Educação e Habilidades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher. As discussões tiveram como foco a educação nos primeiros anos de vida.
“Discutimos a proposta de criação de uma coalização global em defesa da alfabetização na idade certa. Uma proposta feita por nós, brasileiros.”
Camilo Santana, ministro da Educação
O ministro também participou de reunião de alto nível do Fórum IBAS, mecanismo de diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul criado em 2003 para promover a cooperação Sul-Sul. O encontro contou ainda com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da OCDE. Os ministros deliberaram sobre estratégias para acelerar a alfabetização na idade certa, que pontuaram como fundamental para o desenvolvimento humano inclusivo, equitativo e sustentável.
Em declaração conjunta, os três países destacaram que a aprendizagem fundamental — que abrange a educação e o cuidado na primeira infância e os primeiros anos da educação básica — deve ser tratada como prioridade global. Além disso, também reforçaram que garantir que todas as crianças adquiram habilidades básicas de leitura, escrita, matemática e competências socioemocionais é essencial para promover a aprendizagem ao longo da vida, a coesão social e a participação econômica.
O grupo reconheceu que, embora as últimas décadas tenham sido marcadas por avanços significativos, como a ampliação do acesso à escola e a melhoria dos resultados da aprendizagem nos primeiros anos, persistem desigualdades que comprometem o progresso, sobretudo em países de baixa e média renda. Diante desse cenário, os Estados reafirmaram o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, sobre educação de qualidade; e 10, sobre redução das desigualdades. Também se comprometeram a intensificar os esforços para fortalecer os sistemas de aprendizagem inicial, aprimorar a qualidade do ensino e garantir que nenhuma criança fique para trás.
OCDE – Em reunião bilateral com o diretor da Organização, responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o ministro Camilo destacou a participação contínua do Brasil desde o início do Programa, incluindo a edição deste ano, cujos resultados serão divulgados em 2026. No Brasil, o Pisa é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), seguindo a periodicidade trienal adotada globalmente. A avaliação contempla três domínios: leitura, matemática e ciências.
G20 Educação – Paralelamente às reuniões bilaterais, o Brasil participou da quarta e última reunião técnica do GT educacional do G20 sob a presidência sul-africana, realizada nos dias 20 e 21 de outubro. No encontro, representantes oficiais dos países-membros e convidados do grupo negociaram o texto final da Declaração Ministerial de Educação e revisaram os resultados das discussões técnicas conduzidas ao longo do ano.
Na quarta-feira (22), Santana participará da Reunião de Ministros da Educação do G20, que avaliará os resultados das discussões técnicas e adotará a Declaração Ministerial de Educação aprovada pelos representantes técnicos dos países. Às margens da reunião ministerial, o MEC terá encontros bilaterais com o Ministério da Educação Superior e Treinamento da África do Sul e com o Departamento de Educação do Reino Unido.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios
Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.
A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.
Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.
A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.
“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.
Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.
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