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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios
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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.
A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.
Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.
A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.
“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.
Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.
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MDIC e APEX impulsionam a internacionalização de empresas lideradas por mulheres com nova edição do Elas Exportam
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizaram, nesta sexta-feira (3/7), a sessão inaugural da 6ª edição do Programa Elas Exportam. Ao longo dos próximos meses, as 117 empreendedoras selecionadas formarão duplas de mentoria com mulheres experientes em comércio exterior e terão acesso a uma jornada de capacitação voltada ao desenvolvimento de estratégias para ampliar a inserção e consolidar a atuação de seus negócios no mercado internacional.
Acesse aqui a lista das selecionadas.
A sexta edição amplia o alcance da iniciativa com uma programação reforçada de sessões coletivas, novos conteúdos técnicos e de desenvolvimento socioemocional, fortalecimento das parcerias institucionais e criação de vagas específicas para empresas dos setores de tecnologia da informação (TI), audiovisual e games.
Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o Elas Exportam vem se consolidando como uma importante política pública de promoção da participação feminina no comércio exterior brasileiro.
“Os resultados de cada edição mostram que há uma demanda crescente de mulheres empreendedoras em se preparar para atuar no comércio internacional. A ampliação do programa responde a essa demanda, com mais participantes, novas parcerias e conteúdos cada vez mais alinhados aos desafios da internacionalização de empresas lideradas por mulheres.”
O interesse pelo programa segue em expansão. Nesta edição, o Elas Exportam registrou 595 manifestações de interesse de mentoradas e 374 inscrições para o Banco de Mentoras, evidenciando a crescente demanda de mulheres empreendedoras por iniciativas de apoio à internacionalização.A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, “o Elas Exportam integra o conjunto de iniciativas da ApexBrasil no âmbito do Programa Mulheres e Negócios Internacionais, reforçando nosso compromisso com a ampliação da participação feminina no comércio exterior. A cada edição, fortalecemos a jornada das participantes com uma trilha estruturada de mentoria, capacitação e conexões, contribuindo para que mais empresas lideradas por mulheres avancem em sua atuação internacional.”
Ao longo da jornada, as empreendedoras terão acesso a mentorias individuais e atividades coletivas conduzidas por especialistas e parceiros do programa, em uma trilha estruturada que inclui competências socioemocionais, estratégias de internacionalização, planejamento financeiro, sustentabilidade dos negócios, propriedade intelectual, certificações internacionais, comunicação e posicionamento internacional.
A nova turma reúne empreendedoras de diferentes perfis e regiões do país, reforçando o alcance nacional do programa. Cerca de 70% das participantes são das regiões Sul e Sudeste, enquanto 30% são provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em relação ao perfil das participantes, 70% das mentoradas se autodeclaram brancas e 23% negras (pretas e pardas). As empresárias atuam em diversos segmentos da economia, com destaque para moda (16%), alimentos, bebidas e agronegócios (14%), audiovisual (12%) e higiene pessoal e cosméticos (10%).
Elas Exportam
O Elas Exportam é uma iniciativa desenvolvida no âmbito da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE). A iniciativa conta com o apoio do Banco do Brasil (BB), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além dessas instituições, a cada edição são estabelecidas parcerias com organizações que contribuem com conteúdos, capacitações e atividades voltadas ao fortalecimento da atuação internacional das participantes.
As cinco primeiras edições do Elas Exportam contaram com 219 empresas mentoradas e 196 mentoras envolvidas, alcançando empresas de todas as regiões do país. Em 2025, a iniciativa foi vencedora do Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), na categoria Mulheres Empreendedoras.
Desde sua criação, o Elas Exportam vem ampliando seu alcance e consolidando uma rede colaborativa de apoio ao empreendedorismo feminino, contribuindo para que mais empresas lideradas por mulheres estejam preparadas para acessar e se desenvolver no mercado internacional.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços


