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Mulheres Mil: Rio Grande do Norte oferta 103 vagas de qualificação profissional

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Com início previsto para outubro de 2026, o programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), ofertará 103 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional no estado do Rio Grande do Norte. As oportunidades reúnem cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) e visam promover a inclusão produtiva e a autonomia das mulheres na região. 

As qualificações profissionais no estado serão ofertadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Confira os cursos e as vagas, todas no município de Macaíba: 

  • Agente de Alimentação Escolar: 43 vagas | carga horária: 200 horas;  
  • Horticultor Orgânico: 60 vagas | carga horária: 200 horas).  

Como se inscrever – Para conferir o detalhamento das oportunidades, os requisitos de participação e o processo seletivo, as candidatas devem acessar o Painel de Oportunidades do Pronatec e selecionar o filtro “Mulheres Mil”. Em seguida, precisam escolher o estado e o mês “outubro”.  

As inscrições e a consulta aos editais de ingresso devem ser realizadas diretamente junto às instituições de ensino ou em seus respectivos canais oficiais.  

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Mulheres Mil – O programa Mulheres Mil atende mulheres maiores de 16 anos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, com baixa ou nenhuma escolaridade e é fomentado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do governo federal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)  

Fonte: Ministério da Educação

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Programa Selo Verde recebe contribuições sobre Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços

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Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em consulta pública proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para sustentabilidade de produtos e serviços do Programa Selo Verde Brasil.

Até 18 de outubro, fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, especialistas, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais interessados podem analisar a proposta e apresentar sugestões, críticas e informações técnicas, por meio da plataforma Brasil Participativo.

O Selo Verde Brasil busca atestar de maneira confiável e verificável o desempenho de produtos e serviços em dimensões ambientais, sociais e de governança (ASG). A consulta pública é uma etapa fundamental de participação social, abrindo espaço para receber contribuições que permitam identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos requisitos propostos, bem como de dificuldades de aplicação das regras, custos, riscos e impactos não previstos.

 Assim, o Selo Verde amplia as oportunidades para os produtos brasileiros, ao estimular a redução dos impactos ambientais, a adoção de práticas circulares e o desenvolvimento de soluções mais inclusivas, contribuindo também para o fortalecimento das cadeias produtivas e o aumento da eficiência industrial.

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Regras geral e específicas

O documento em consulta pública apresenta a regra geral, os procedimentos administrativos para a certificação e o padrão de identidade visual do Selo de Identificação da Conformidade. Entre os principais pontos estão a aplicação exclusiva a produtos e serviços nacionais; a adoção de um modelo de certificação com avaliação inicial, auditorias periódicas e recertificação; além da exigência de auditoria do Sistema de Gestão Ambiental baseada na ISO 14001 e verificações anuais para manter a conformidade com os requisitos do programa.

Além disso, o documento apresenta dois anexos de requisitos específicos. Nesta etapa, estão em análise os requisitos aplicáveis aos polímeros de eteno de fonte renovável e aos produtos fabricados a partir desses materiais, como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos.

O texto em consulta pública foi elaborado pelo Inmetro em parceria com a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e representantes dos setores inicialmente priorizados pelo Comitê do Programa Os RAC serão a base para a concessão, a manutenção e a renovação da certificação do Selo Verde Brasil.

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade complementam os requisitos previstos em normas técnicas e nos regulamentos gerais de avaliação da conformidade. Enquanto a norma define o que deve ser atendido, o regulamento determina como será verificado se esse atendimento ocorreu.

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Participe da Consulta Pública

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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