MEC orienta escolas sobre adesão ao Programa Ensino Médio Mais

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26 de maio de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) promoverá, na terça-feira, 27 de maio, um webinário para orientar as escolas elegíveis sobre a adesão ao segundo ciclo do Programa Ensino Médio Mais. O encontro será realizado a partir das 19h30 (horário de Brasília) no canal do MEC no YouTube.

O objetivo é passar orientações para as escolas sobre a elaboração das propostas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades voltadas à escuta dos estudantes nas escolas de ensino médio regular beneficiados pelo programa. Para participar do programa, as secretarias de educação e escolas elegíveis devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando: 

ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes;

equidade no acesso e na permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas;

aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno;

estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e

foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

Está previsto mais um webinário neste ciclo do programa, para apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas, após análise do Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.    

Orçamento – Em 2024, o programa recebeu a adesão de 23 secretarias estaduais de educação, contemplando 1.683 escolas, com um repasse de R$ 22 milhões. Para a segunda adesão, 1.286 escolas estão aptas, com uma estimativa de repasse de R$ 16 milhões. Os valores são repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sendo: 

Faixa 1 (escolas com até 500 matrículas de ensino médio noturno): R$ 13.087,13 em 2025.

Faixa 2 (escolas com mais de 500 matrículas no ensino médio noturno): R$ 19.629,56 em 2025.

Ensino Médio Mais – O Ensino Médio Mais é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), destinado à oferta de um ensino de qualidade. Voltado para um público em condição de maior vulnerabilidade, os estudantes do ensino médio noturno regular, o programa busca fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo, assim, para o aprendizado e a permanência desse público na escola.

Pautado no regime de colaboração entre a União, os estados e o Distrito Federal, o programa visa promover ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; a equidade no acesso; a permanência, com trajetórias escolares bem-sucedidas; o aprimoramento da organização curricular e pedagógica; e o foco no desenvolvimento integral dos estudantes.    

A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a Meta 3, que visa universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Também está em conformidade com a Lei nº 14.945/2024, a qual definiu que os estados deverão manter em seus municípios ao menos uma escola de ensino médio regular noturno onde houver demanda manifesta e comprovada de matrícula.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MME e ANP avançam no diálogo com os estados e Distrito Federal para promover a harmonização regulatória do gás natural

Publicados

5 minutos atrás

28 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta terça-feira (26/5), uma reunião para avançar no diálogo com os estados e com o Distrito Federal sobre a harmonização regulatória no setor de gás natural no Brasil. O encontro, realizado no ministério, contou com a presença de representantes das secretarias e agências reguladoras dos estados e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e abordou as competências regulatórias, classificação de gasodutos e medidas voltadas ao reforço das instituições.

A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre União, estados e agências reguladoras, buscando promover maior sinergia institucional, alinhamento técnico e redução da assimetria de informações. A proposta é construir um ambiente regulatório harmonizado, capaz de ampliar a previsibilidade, estimular investimentos, ampliar a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento econômico regional nos estados e do Distrito Federal.

Durante as discussões, foram apresentados elementos jurídicos relacionados às competências constitucionais da União e dos estados na indústria do gás natural sob a ótica constitucional. Também foi abordada a proposta de Resolução da ANP sobre classificação dos gasodutos e a atuação regulatória dos diferentes entes federativos. O encontro também reforçou a importância de evitar sobreposições regulatórias e mitigar possíveis judicializações no setor.

Os representantes do MME ressaltaram que o caminho adotado pelo Governo do Federal é do diálogo institucional e da cooperação federativa para fortalecimento da ANP e das agências estaduais nas ações regulatórias, que somente assim promoverão o desenvolvimento econômico dos estados e do DF, principalmente das indústrias locais consumidoras de gás natural e de biometano.

O entendimento apresentado foi de que a harmonização regulatória é essencial para ampliar investimentos, garantir maior clareza normativa e o fortalecimento da atuação coordenada entre MME, ANP, estados e agências reguladoras estaduais é essencial em prol do desenvolvimento nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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