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MEC participa de Cúpula Ministerial da Celac na Colômbia

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O Ministério da Educação (MEC) participou da Cúpula Ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Bogotá, na Colômbia, em 12 e 13 de junho. Sob a condução do Ministério da Educação colombiano, que preside temporariamente a Celac, a cúpula visa consolidar as capacidades coletivas da região em torno do reconhecimento da educação como direito, um pilar da igualdade e motor de transformação regional. 

Na pauta do encontro, estava a construção de entendimentos comuns sobre temas como inteligência artificial, educação integral, mudanças climáticas e diversidade cultural, que servirão para futuras presidências da Celac. 

O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araujo, representou a pasta, destacando as iniciativas brasileiras para a alfabetização, educação integral e permanência dos jovens na escola, como o programa Pé-de-Meia. Além disso, enfatizou a importância de se pensar a transformação digital e o uso e desenvolvimento da inteligência artificial como ferramenta de promoção da inclusão e da qualidade, evitando que a tecnologia seja mais um vetor de desigualdades. 

Para isso, é preciso que tenhamos iniciativas de garantia de acesso a recursos digitais que foquem no ser humano como agente ativo e que contemple uma estrutura de dados capaz de representar a diversidade de nossos povos. É importante que os países da Celac estejam juntos na construção de diretrizes e na criação de ambientes para o uso e desenvolvimento de inteligência artificial que mitigue riscos de segurança e vieses algorítmicos e que forme cidadãos críticos e conscientes para usufruir dos benefícios dessa evolução tecnológica”, defendeu. 

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Além do Brasil, delegados da Venezuela, Uruguai, Nicarágua, Honduras, Argentina, México, República Dominicana, Guatemala, Chile e Paraguai compartilharam suas experiências e discutiram uma estratégia, a partir de cinco linhas de atuação, que promova igualdade, justiça social e integração entre os países latino-americanos e caribenhos na pauta da educação. São elas: 

  1. Educação como direito fundamental: promover políticas que garantam acesso equitativo e qualidade educacional para todos, considerando as particularidades regionais. 

  1. Mobilidade acadêmica: facilitar o intercâmbio de saberes, pessoas e experiências entre instituições de ensino superior da região, fortalecendo cooperação científica e cultural. 

  1. Educação com enfoque plurilíngue e intercultural: incluir línguas indígenas, saberes ancestrais e pedagogias locais nos sistemas educacionais, promovendo inclusão sem segmentação. 

  1. Formação docente, tecnologia e inteligência artificial: debater o uso responsável das tecnologias na educação para reduzir desigualdades digitais e melhorar a qualidade do ensino. 

  1. Alfabetização, educação para a paz e enfrentamento da crise climática: valorizar o pensamento crítico, a cultura de paz e a cidadania ambiental como ferramentas para enfrentar desafios globais. 

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Os representantes dos países reforçaram também a necessidade de promover ações conjuntas, como a criação de uma universidade latino-americana, a unificação de currículos e o trânsito acadêmico. Com a abertura oficial do diálogo, foi lançada uma agenda que se estenderá até 2026 e incluirá cúpulas ministeriais e acadêmicas, mesas-redondas técnicas, conversas e reuniões de alto nível.  

Histórico A Celac é um bloco regional intergovernamental que reúne mais de 30 países e assume duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política. Na vertente da cooperação, tem promovido reuniões ministeriais ou de alto nível sobre mais de 20 temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transporte, infraestrutura e energia. 

Em temas educacionais, a Celac busca dar continuidade a compromissos anteriores, como a Declaração de Buenos Aires (2023), a Declaração de Kingstown (2024) e, em especial, os compromissos firmados no IV Encontro de Ministros de Educação realizado em Tegucigalpa (Honduras), em 2024.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Celac 

 

Fonte: Ministério da Educação

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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