O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizou a 5ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), nos dias 22 a 23 de julho, em Brasília. 

O objetivo foi debater a formação para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade e da estruturação de base legal para a implantação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). 

A pauta também contou com um momento de consulta e planejamento para as pactuações e repactuações dos Territórios Etnoeducacionais no ano de 2025. Cada Território Etnoeducacional compreende, independentemente da divisão político-administrativa do país, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas; relações políticas e econômicas; filiações linguísticas; valores e práticas culturais compartilhados.  

Nesse sentido, os TEEs são espaços políticos em que os entes federados; as comunidades indígenas; as organizações indígenas e indigenistas; e as instituições de ensino superior pactuam as ações de promoção da educação escolar indígena, considerando os princípios da diferença, especificidade, bilinguismo/multilinguismo e da interculturalidade. 

CNEEI – A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena é composta por entidades governamentais, não governamentais e representantes dos povos indígenas e tem a função de assessorar o MEC na formulação de políticas públicas para a educação escolar indígena. Essa assessoria é desenvolvida em parceria com a Secadi, com o intuito de: 

• subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino;  

• monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) referentes à educação dos povos indígenas;  

• implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena;  

• desenvolver ações para a formação de professores e para produção de materiais didáticos e pedagógicos, com vistas à valorização das línguas indígenas nos sistemas de ensino e;  

• desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação escolar indígena. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação