MEC realiza reunião da comissão de educação escolar indígena

Publicados

23 de julho de 2025

Por

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizou a 5ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), nos dias 22 a 23 de julho, em Brasília.

O objetivo foi debater a formação para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade e da estruturação de base legal para a implantação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE).

A pauta também contou com um momento de consulta e planejamento para as pactuações e repactuações dos Territórios Etnoeducacionais no ano de 2025. Cada Território Etnoeducacional compreende, independentemente da divisão político-administrativa do país, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas; relações políticas e econômicas; filiações linguísticas; valores e práticas culturais compartilhados.

Nesse sentido, os TEEs são espaços políticos em que os entes federados; as comunidades indígenas; as organizações indígenas e indigenistas; e as instituições de ensino superior pactuam as ações de promoção da educação escolar indígena, considerando os princípios da diferença, especificidade, bilinguismo/multilinguismo e da interculturalidade.

CNEEI – A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena é composta por entidades governamentais, não governamentais e representantes dos povos indígenas e tem a função de assessorar o MEC na formulação de políticas públicas para a educação escolar indígena. Essa assessoria é desenvolvida em parceria com a Secadi, com o intuito de:

subsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino;

monitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) referentes à educação dos povos indígenas;

implementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena;

desenvolver ações para a formação de professores e para produção de materiais didáticos e pedagógicos, com vistas à valorização das línguas indígenas nos sistemas de ensino e;

desenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação escolar indígena.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

Publicados

6 horas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo