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MEC redistribui 1.028 cargos e funções para a Rede Federal

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a Portaria nº 818, que trata da redistribuição de 909 cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) para instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A distribuição se soma às 119 FCCs transferidas para a Rede Federal no início do mês pela Portaria MEC nº 813/2025, totalizando 1.028 cargos e funções redistribuídos para a Rede Federal.  

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, ressalta a importância desse investimento para a consolidação das unidades existentes, bem como para os novos campi da expansão dos institutos federais que já começaram a oferta de cursos. “Esses cargos e funções criados depois de 13 anos reforçam o papel e o compromisso do governo federal com ações que foram esquecidas no passado. Essa ação do MEC amplia e qualifica o atendimento aos estudantes e à população”, afirmou. 

Oportunidades – As ações do MEC ao longo do ano consolidam a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. Em 21 de novembro, por exemplo, o quadro de pessoal dos institutos federais foi reforçado, com a publicação da Portaria MEC nº 787, que redistribuiu 2.022 cargos e códigos de vaga de professor do ensino básico, técnico e tecnológico aos institutos federais que ainda não contavam com quadro de pessoal completo, mais uma ação de consolidação do governo federal. Os novos professores representam um aumento na capacidade de atendimento das unidades, o que gera mais oportunidades a milhares de estudantes brasileiros. 

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A redistribuição tem sido feita considerando as necessidades específicas de cada instituição e o crescimento institucional, a expansão de campi, a ampliação da oferta de cursos e o aumento do número de estudantes nas instituições que ofertam EPT. A medida também fortalece a eficiência administrativa e o suporte às atividades acadêmicas nas unidades de ensino. 

Novo PAC – A consolidação inclui ainda o investimento de R$ 1,4 bilhão em melhorias e ampliação da infraestrutura dos institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e do Colégio Pedro II, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse montante, já foram investidos R$ 953 milhões. Com os recursos, estão sendo construídos mais de 270 restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas, bibliotecas e sedes próprias de campi e reitorias. Também pelo Novo PAC, estão sendo criados mais de 106 novos campi de institutos federais por meio de um investimento de R$ 2,5 bilhões. 

Técnicos – Em 2025, o MEC também está concentrando esforços na liberação de vagas para a contratação de técnicos administrativos em educação. A distribuição desses cargos depende de regulamentação, por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, das especialidades que compõem os dois novos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das instituições federais de ensino: técnico em educação e analista em educação.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Enem: Faltam 60 dias para a aplicação da prova

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Daqui a 60 dias, os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrarão nas salas para participar da edição de 2026. Nos dias 8 e 15 de novembro, candidatos de todo o país realizarão as provas de linguagens, ciências humanas e da natureza, matemática e redação, com o objetivo de conquistar uma vaga na educação superior ou de certificar a conclusão do ensino médio. Para garantir que o processo seja tranquilo, o participante deve conferir o que fazer antes, durante e depois da aplicação. 

O primeiro passo que o estudante deve tomar é descobrir o local exato em que fará a prova, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será disponibilizado na Página do Participante. A expectativa é que o documento seja divulgado em outubro. No cartão, também serão informados o número de inscrição, a indicação do atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social, a opção da língua estrangeira e as orientações relativas ao Enem. Por isso, é indicado que o estudante leve o cartão impresso para as provas. 

No dia do exame, o participante deve ficar atento aos horários, que seguem sempre a hora de Brasília: no primeiro domingo, os portões são abertos às 12h e fechados às 13h, com o início das provas às 13h30 e término às 19h. No segundo domingo, os horários são os mesmos, com exceção do término, que será às 18h30. Para entrar na sala, é obrigatória a apresentação da via original de documento oficial de identificação com foto. São considerados válidos os seguintes documentos:  

  • Passaporte;  
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);  
  • Carteira de Trabalho; 
  • Documentos digitais (e-Título, CNH e CIN) apresentados nos aplicativos oficiais;  
  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) 
  • Cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; 
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que, por lei, tenha validade como documento de identidade.  

É importante ressaltar que o e-Título sem foto não será aceito como documento de identificação, mesmo quando apresentado por meio do aplicativo oficial. 

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Além do documento, é necessário que o participante leve caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Para o lanche, recomenda-se que alimentos caseiros sejam reservados em potes ou sacos, enquanto alimentos industrializados precisam estar lacrados ou com os rótulos visíveis. Antes de entrar na sala, cada pessoa receberá um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos, que deve ser colocado abaixo da carteira, lacrado e identificado, com os dispositivos eletrônicos desligados. As demais obrigações podem ser conferidas na página da prova

Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o 10º dia útil após o segundo dia de aplicação. A previsão é que o resultado individual seja disponibilizado, na Página do Participante, em meados de janeiro de 2027. As notas poderão ser utilizadas como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ou para fins de certificação de conclusão do ensino médio.  

O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas listadas em edital, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderá solicitar a reaplicação do exame. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep. O participante deve fazer a solicitação na Página do Participante com apresentação, no caso de doenças contagiosas, de documento legível que comprove o diagnóstico. 

Novidades – Pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio na rede pública de ensino foram inscritos automaticamente no Enem, com base nos dados informados pelas redes de ensino. Além disso, neste ano, o exame também será utilizado como instrumento de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a finalidade de aumentar a adesão dos estudantes ao Saeb e, consequentemente, produzir dados educacionais com mais qualidade e precisão. 

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MEC Enem – Estudantes em preparação podem utilizar o MEC Enem como uma ferramenta complementar de estudos. No aplicativo, os participantes têm acesso a simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial. Para acessar, basta ter cadastro no Gov.br

MEC Livros – Outra ferramenta que também pode apoiar os estudantes na preparação para o exame é o MEC Livros, uma biblioteca digital que amplia o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital. A plataforma reúne aproximadamente 25 mil títulos nacionais e internacionais, organizados a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística, contando com a cooperação técnica de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura. São mais de 1 milhão de usuários cadastrados e mais de 600 mil empréstimos de livros realizados, que contabilizam 300 mil horas de leitura acumuladas.   

MEC Idiomas – Além disso, o estudante também pode se preparar para as provas com o MEC Idiomas, um portal e aplicativo de aprendizagem bilíngue autoinstrucional, abrangendo do nível básico ao avançado. A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol, com cada nível composto por dez a 19 unidades, contemplando conteúdos e atividades voltados ao desenvolvimento progressivo das competências linguísticas. A plataforma também dispõe de teste de nivelamento, recursos de fala, atividades práticas, avaliações de aprendizagem e um agente de inteligência artificial para apoio ao estudo, esclarecimento de dúvidas e prática de conversação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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