Porto Alegre, 11/07/2025 – Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Sul (RS) aderiram ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As assinaturas dos termos de adesão ocorreram na terça-feira (8) e na sexta-feira (11), respectivamente.

A proposta é aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública ao estabelecer regras e padrões claros para garantir que as abordagens dos agentes sejam justas e seguras e, dessa maneira, reduzir quantidade de ações sujeitas a serem consideradas desproporcionais. Com as novas adesões, agora, são 12 unidades federativas adeptas ao projeto no País.

Na opinião do secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que participou da cerimônia em Porto Alegre (RS), a inclusão dos dois estados no projeto consagra uma política pública de valorização das forças de segurança, que passam a contar com instrumentos não letais nas suas atividades diárias, preservando vidas e, ao mesmo tempo, garantindo eficiência.

“Mais do que isso, representa o reconhecimento de que uma política eficiente de segurança instrumentaliza as forças com armas letais e não letais, padronizando procedimentos e conferindo segurança jurídica para a atuação dos profissionais”, declarou o titular da Senasp.

O MJSP doou 13.870 espargidores de pimenta, 3 mil kits completos de armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular e 37 caminhonetes/SUV com proteção balística nível III, totalizando um investimento superior a R$ 27 milhões em equipamentos.

Já na cerimônia em Belo Horizonte, o MJSP entregou para Minas Gerais 27.240 espargidores, 742 kits (armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular, cartucho, coldre, bateria, maleta) e 207 coletes de proteção balística ao estado, totalizando R$ 6,1 milhões. A previsão é capacitar 80 policiais militares no curso de uso da força no estado até o fim de 2025.

Segundo a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo, mais do que receber equipamentos e recursos, a adesão dos estados significa o comprometimento das polícias militares de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul com a atualização da doutrina, fortalecimento dos mecanismos de controle e capacitação dos profissionais.

“Foram duas adesões importantes e isso mostra que, do ponto de vista técnico, esse projeto é um sucesso e que estamos no caminho certo de ampliar a segurança da população, além de oferecer parâmetros de segurança jurídica e de atuação dos próprios profissionais de segurança”, afirmou Isabel, que esteve nas solenidades na capital mineira e na gaúcha.

Uso da força

O conceito de uso diferenciado da força refere-se à aplicação do nível adequado de força em resposta a uma ameaça real ou iminente, buscando minimizar riscos e evitar ferimentos ou mortes desnecessárias.

O projeto busca não apenas regulamentar o uso da força, mas também promover o aprimoramento contínuo da conduta dos profissionais, estabelecendo parâmetros técnicos e normativos alinhados às legislações nacionais e internacionais.

A iniciativa fortalece a segurança jurídica dos profissionais e aumenta a proteção da população ao padronizar os procedimentos operacionais. Essa regulamentação amplia a legitimidade das ações dos agentes e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança.

A pasta também oferecerá cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública