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MJSP defende a integração das forças de segurança como estratégia para enfrentar a criminalidade

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Manaus, 14/08/2025 – A adoção de um olhar multidisciplinar e a integração das forças de segurança são estratégias fundamentais para combater a criminalidade e fortalecer a segurança pública no Brasil. A avaliação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, durante a abertura do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nessa quarta-feira (13), em Manaus (AM).

Por meio de mensagem em vídeo, o ministro destacou que o combate ao crime exige atuação articulada e inteligência estratégica. “A criminalidade, hoje, é internacional. Por isso, é preciso um esforço global e com um olhar multidisciplinar. A segurança se faz com planejamento e estratégia”, afirmou.

Lewandowski também reforçou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a integração nacional das forças policiais, e citou o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) como exemplo de cooperação internacional. O plano reúne nove países da região amazônica para enfrentar crimes como garimpo ilegal, tráfico de drogas, extração ilegal de madeira e outros ilícitos transnacionais.

Presente no evento, o secretário Mario Sarrubbo destacou a relevância do encontro diante da importância estratégica da Amazônia para a segurança nacional e da proximidade da COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). Ele alertou para o combate ao recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado.

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“Precisamos olhar com prioridade para as nossas crianças e interromper o ciclo de aliciamento. Ao mesmo tempo, é essencial fortalecer nossas forças policiais e implementar políticas públicas eficazes para construir um Brasil mais seguro e justo”, disse.

A cerimônia contou, ainda, com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia; da secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado; da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo; do diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), Rodney da Silva; da diretora de Gestão e Integração de Informações (DGI), Vanessa Fusco; da diretora de Ensino e Pesquisa (DEP), Michele dos Ramos; e do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Fernando Alencar Medeiros; além de autoridades regionais.

Sobre o evento

O 19º Encontro do FBSP, que segue até sexta-feira (15), reúne profissionais de segurança, gestores públicos e pesquisadores para discutir a segurança pública como direito essencial à cidadania.

Nesta edição, o foco está nos desafios da segurança na Amazônia, com temas como emergência climática, proteção das cidades e da floresta, combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, violência contra mulheres, crianças e adolescentes e uso de novas tecnologias e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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Programação

Nesta quinta-feira (14), será lançada a quarta edição da Revista Susp, dedicada aos desafios da segurança pública na Amazônia Legal. A publicação reúne artigos e ensaios de pesquisadores e profissionais da segurança pública.

A revista está com submissões abertas para os próximos dois números, que terão como temas 20 anos da Rede EaD-Senasp e Uso da Força em Segurança Pública: Desafios e Perspectivas de Controle. As edições serão lançadas no segundo semestre de 2025 e no primeiro semestre de 2026.

Na sexta-feira (14), a diretora do Dsusp, Isabel Figueiredo, participará de dois painéis: Cultura do Cuidado: O Desafio de Promover Saúde Mental nas Instituições de Segurança Pública e 40 Anos das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams): Desafios e Caminhos para Ampliar o Atendimento Especializado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil destaca transição justa, igualdade salarial e regulação digital em conferência da OIT

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concluiu sua agenda oficial na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, com participação em reuniões estratégicas sobre transição justa, igualdade salarial e regulação do trabalho em plataformas digitais.

O último dia de atividades, que ocorreu nesta quinta-feira (11), teve início com a participação do ministro na Reunião do Conselho Consultivo Internacional Ministerial sobre Transição Justa. No encontro, Luiz Marinho destacou o papel do Brasil na articulação de políticas que integram desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O ministro ressaltou que o país tem contribuído para o avanço dessa agenda ao alinhar metas climáticas à geração de empregos e à promoção do trabalho decente.

Na sequência, o ministro participou de reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), que reúne governos e organizações comprometidos com a promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Durante o encontro, foi debatida a construção de uma plataforma de intercâmbio de experiências entre países, com foco no fortalecimento do compromisso político global com a igualdade salarial.

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Luiz Marinho destacou a experiência brasileira e a relevância do tema na agenda nacional. “No Brasil, a igualdade salarial é uma prioridade. Sob a liderança do presidente Lula, o país transformou esse compromisso em ação concreta com a sanção e a implementação da Lei da Igualdade Salarial”, ressaltou.

A agenda incluiu também a participação do Brasil na reunião da Coalizão Global para a Justiça Social, espaço voltado à articulação internacional de políticas públicas para a redução das desigualdades e a promoção do trabalho digno.

Cooperação internacional e trabalho em plataformas digitais

Ao final do dia, o ministro participou da reunião de encerramento da comissão normativa sobre economia de plataformas, que aprovou uma convenção internacional para regulamentar o trabalho no setor.

O instrumento reconhece as transformações promovidas pelas plataformas digitais e, ao mesmo tempo, busca enfrentar desafios relacionados à proteção social e às condições de trabalho.

A convenção estabelece princípios e direitos fundamentais, incluindo proteção à saúde e à segurança, remuneração mínima, acesso à seguridade social e maior transparência nos sistemas algorítmicos.

“Ao assegurar aos trabalhadores de plataformas digitais os princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como proteções específicas, a Convenção busca promover melhorias concretas nas condições de vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo”, enfatizou Marinho.

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Para o ministro, a aprovação do instrumento representa um marco importante na agenda internacional do trabalho. “Uma conquista significativa e o passo inicial para a construção de políticas de defesa dos trabalhadores de plataformas digitais.”

Encerramento da participação brasileira

A atuação do Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho reforça o protagonismo do país nos debates globais sobre trabalho, emprego e desenvolvimento sustentável, com destaque para temas como transformação tecnológica, inclusão social e justiça no mundo do trabalho.

Ao longo da programação em Genebra, o ministro Luiz Marinho participou de reuniões multilaterais, encontros bilaterais e sessões plenárias, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento da cooperação internacional em torno do trabalho decente.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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