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MJSP e Prefeitura do Rio de Janeiro anunciam criação de quatro Cais

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Rio de Janeiro, 12/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e a Prefeitura do Rio de Janeiro, anunciaram, nessa quinta-feira (11), a criação de quatro Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) em comunidades do município. As unidades serão instaladas nos territórios da Providência (Centro), da Maré e da Mangueira (Zona Norte) e de Vila Aliança (Zona Oeste).

A iniciativa foi apresentada durante o lançamento do programa Impacta Rio, realizado pelo governo local, por meio da Secretaria Especial de Economia Solidária do município, no Palácio da Cidade. O evento contou com a participação da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, que destacou a importância do projeto para ampliar a inclusão produtiva e o acesso a direitos em regiões mais vulneráveis.

“Estamos juntos aqui hoje porque compartilhamos do sentimento de que a população merece e precisa de equipamentos públicos que atendam às demandas de acesso a direitos e ofereçam possibilidades reais de reinserção social. É sobre cuidar das pessoas, mas não de forma assistencialista, e sim garantindo inclusão produtiva e desenvolvimento dos territórios”, afirmou a secretária.

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Ela explicou ainda que os Cais têm como missão articular políticas públicas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho e moradia, sempre a partir das necessidades de cada comunidade. “Na Senad, tudo o que fazemos na perspectiva da reinserção social é articulado aos territórios e com o objetivo de fortalecer as comunidades. Uma política que cuida das pessoas precisa ser intersetorial, com escuta e evidências”, acrescentou.

Geração de renda e economia solidária

Os novos Cais terão foco na geração de renda e no fortalecimento da economia solidária, articulando formação técnica e empreendedora, apoio a empreendimentos comunitários, articulação com políticas públicas locais e estratégias de redução de danos para pessoas com demandas relacionadas ao uso de drogas.

O objetivo é recuperar vínculos sociais e fortalecer dinâmicas produtivas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades e a inclusão socioeconômica de populações afetadas pela vulnerabilidade social.

Além dos Cais, o evento também marcou o lançamento do Rio Cidade Criativa, projeto que oferece capacitação em atividades de artesanato e economia criativa, como crochê, macramê, sabonetes e velas artesanais.

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O Impacta Rio, que servirá como base para a implementação dos CAIS, prevê capacitar 22 mil pessoas em 24 meses, por meio de dez polos de aprendizagem espalhados pela cidade. Os cursos abrangem áreas como moda, hotelaria e turismo, tecnologia, serviços e beleza, voltados especialmente para jovens, mulheres, artesãos, produtores locais e pequenos empreendedores informais.

A formalização da parceria entre o MJSP e a Prefeitura do Rio ocorrerá por meio de um Protocolo de Intenções, que está em fase final de ajustes e será assinado nas próximas semanas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Fies amplia oportunidade para bolsistas parciais do Prouni

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Os estudantes pré-selecionados para bolsas parciais de 50% do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aqueles que já são beneficiários desta modalidade, podem complementar o pagamento das mensalidades por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para isso, devem concorrer a vagas do mesmo curso e turno em que possuem a bolsa, possibilitando o financiamento da parcela não coberta pelo benefício. Os interessados em acumular os dois programas podem se inscrever no processo seletivo do Fies até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (17), pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior

O processo seletivo do Fies para o segundo semestre oferta 75,5 mil vagas disponibilizadas em 1.274 instituições. Ao todo, 28.741 cursos e turnos possuem vagas disponíveis para o financiamento do governo federal. 

Para conseguir utilizar os benefícios desses dois programas do Ministério da Educação (MEC) é preciso garantir a aprovação no Prouni com bolsa parcial e se inscrever no Fies para o mesmo curso, universidade, campus e turno no qual estuda ou estudará com a bolsa do Prouni.  

Prouni – Os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira chamada do Prouni para o segundo semestre de 2026 ainda têm a oportunidade de concorrer tanto a uma bolsa do programa quanto a uma vaga no ensino superior por meio do Fies. Embora o resultado da primeira chamada do Prouni tenha sido divulgado na quarta-feira (15), os participantes que não foram contemplados nesta etapa ainda podem ser selecionados na segunda chamada ou por meio da lista de espera. Paralelamente, também podem disputar uma vaga de financiamento estudantil ao se inscrever no processo seletivo do Fies até sexta-feira (17).  

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A segunda chamada do Prouni será divulgada no dia 5 de agosto, com o período para comprovação de informações da inscrição de 5 a 14 de agosto, direto na instituição de ensino para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Outra oportunidade de conquistar a bolsa do Prouni é a lista de espera, para a qual o período para manifestar interesse em participar é de 26 a 27 de agosto. A divulgação da lista será no dia 1° de setembro, e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deve ser feita entre 1° e 14 de setembro.  

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades.  

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.   

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Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:  

Inscrições: 14 a 17 de julho  
Resultado: 30 de julho  
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto  
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)     

Fonte: Ministério da Educação

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