CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

MJSP inicia debate nacional sobre aferição de idade na internet

Publicados

BRASIL

Brasília, 16/10/2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), lançou, nessa quarta-feira (15), a consulta pública sobre aferição de idade na internet — etapa fundamental para a regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Aberta por 30 dias, a iniciativa tem o objetivo de coletar contribuições de empresas, especialistas, sociedade civil e órgãos públicos sobre os parâmetros técnicos e jurídicos para a implementação do mecanismo no Brasil.

A aferição de idade é considerada uma tendência global e já está em debate ou implementação em países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Índia e membros da União Europeia. A legislação brasileira entrará em vigor em março de 2026, após vacatio legis de seis meses prevista no ECA Digital, que estabelece que plataformas, sistemas operacionais e lojas de aplicativos deverão verificar a idade mínima de seus usuários.

Segundo o secretário substituto da Sedigi, Ricardo Horta, o objetivo da consulta é construir um modelo de aferição que garanta proteção efetiva e respeito à privacidade. Ele explicou que a aferição de idade não se confunde com a Classificação Indicativa.

“Enquanto a Classificação Indicativa define a faixa etária adequada para cada conteúdo, a aferição funciona como o ‘porteiro’ da internet — ou seja, o mecanismo que verifica quem pode acessar determinado serviço. Queremos criar soluções que confirmem apenas se o usuário tem idade mínima para acessar o conteúdo, sem armazenar ou expor seus dados pessoais”, detalhou o secretário.

Leia Também:  Ministério do Turismo divulga resultado da seleção de consultor para elaboração de guias voltados a mulheres viajantes

Princípios da LGPD

Durante o evento Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, Horta destacou que a discussão deve levar em conta a proporcionalidade do risco e a minimização da coleta de dados, em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“A prioridade é proteger a infância e, ao mesmo tempo, evitar a criação de grandes bases de dados biométricos ou de reconhecimento facial em massa. Buscamos métodos menos invasivos, como credenciais etárias ou transmissão de sinais etários, capazes de responder apenas à pergunta: ‘essa pessoa tem idade mínima para acessar este serviço?’”, afirmou.

A consulta também propõe critérios técnicos para aplicação proporcional a diferentes tipos de serviços digitais, com prioridade para aqueles que representam maior risco para crianças e adolescentes — como redes sociais, plataformas de conteúdo adulto, marketplaces e aplicativos de entrega que vendem bebidas alcoólicas e cigarro, além de transporte.

O texto sugere a adoção de tecnologias emergentes, como credenciais digitais, tokens etários e Zero Knowledge Proofs (ZKPs), que permitem a verificação de idade sem compartilhamento de informações pessoais.

Leia Também:  Com turismo em alta, apenas cinco das principais festas juninas do país vão movimentar R$ 2,4 bilhões

Horta ressaltou ainda que a construção da proposta contou com ampla escuta de representantes do setor público, privado e da sociedade civil. “Contamos com o apoio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, desde o início, contribui com a visão de proteção à privacidade”, afirmou.

Entre os próximos passos, a Sedigi pretende consolidar as contribuições recebidas e elaborar, junto com os demais Ministérios do Governo Federal e a ANPD, até o final de 2025, a minuta do decreto que regulamentará a aferição de idade no País, em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

“O ECA Digital é um marco, mas é apenas o começo. A etapa agora é construir coletivamente soluções tecnológicas que tornarão a internet um espaço mais seguro, educativo e inclusivo para nossas crianças e adolescentes”, concluiu Horta.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Propaganda

BRASIL

Ministérios e BNDES realizam o 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, no Rio

Publicados

em

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promovem, nesta quinta-feira (2), o Fórum Brasil Mais Verde, primeira edição de um encontro voltado a posicionar o país como plataforma de investimentos, inovação e competitividade na transição para uma economia de baixo carbono.

O evento reúne ministros de Estado, o presidente do BNDES, a presidente da Petrobrás, o presidente da COP30 e lideranças dos setores público e privado para debater os avanços e os desafios regulatórios e de financiamento da transformação ecológica brasileira, organizados em cinco temas-chave: 

– Restauração florestal;
– Minerais críticos e estratégicos; 
– Agricultura regenerativa, bioinsumos e biofertilizantes;
– Armazenamento de energia e baterias; e 
– Transporte sustentável e biocombustíveis.

Serviço

Data: 2 de julho de 2026 (quinta-feira)

Horário: das 9h às 18h

Local: Edifício-sede do BNDES, Av. República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro (RJ)

Inscrições (público geral): gratuitas, emeventosbndes.com.br/brasilmaisverde  

 

 

Credenciamento de imprensa

Jornalistas interessados em cobrir o evento devem confirmar presença pelo formulário:https://forms.office.com/r/V9DeHew88f?origin=lprLink

Prazo para os credenciamentosaté 1º de julho de 2026 (das 8h às 18h)

 

Programação

Sessão de Abertura. Diálogo Ministerial: Brasil como potência da Transformação Ecológica (9h30 às 10h45)

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Dario Durigan, ministro da Fazenda; Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e André Corrêa do Lago, presidente da COP30

Leia Também:  Polícia Federal deflagra operação nacional contra tráfico, facções e lavagem de dinheiro em 16 estados

Anúncios Institucionais (10h45 às 11h30)

Com os ministros, o presidente do BNDES e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard

Painel 1. Restauração Florestal (11h30 às 12h30)

Moderação: Garo Batmanian, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Painelistas: Ana Paula Machado, subsecretária de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (MF); Thiago Picolo, CEO da Re.green; Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES; e Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI/PUC-Rio

Painel 2. Terras Raras e Minerais Críticos (14h às 15h)

Moderação: Carolina Grottera, subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria Executiva do MF

Painelistas: Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (MDIC) (a confirmar); Vitor Ornelas, sócio da Régia Capital; José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES; e Cláudia Salles, gerente de Sustentabilidade e Assuntos Associativos do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)

Painel 3. Agricultura Regenerativa, Bioinsumos, Biofertilizantes e Biometano (15h às 16h)

Moderação: Carina Pimenta, secretária Nacional de Bioeconomia do MMA

Painelistas: Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (MDIC); Giuliano Pauli, diretor de Marketing e Inovação do Grupo Santa Clara; Rodrigo Augusto Fornaciari, gerente-executivo da Diretoria de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil; e Clênio Pillon, diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa

Leia Também:  Brasil e Moçambique reforçam cooperação energética durante a Cúpula de Líderes da COP30

 

Painel 4. Armazenamento de Energia: Baterias e Segurança Energética (16h às 17h)

Moderação: André Andrade, assessor especial do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Painelistas: André Perim, diretor de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (MME); Ana Paula Torquato, gerente de Relações Institucionais da WEG; Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES; e Fabio Monteiro Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE)

Painel 5. Transporte Sustentável e Biocombustíveis (17h às 18h)

Moderação: Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (MDIC)

Painelistas: Aloisio Melo, secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA; João Irineu Medeiros, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Stellantis; Gabriel Aidar, superintendente de Planejamento e Pesquisa Econômica do BNDES; e Eric Farcette, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER)

Informações para a imprensa

Assessoria de Comunicação do MMA: [email protected]

Assessoria de Comunicação do BNDES: [email protected]

Assessoria de Comunicação do MF: [preencher]

Assessoria de Comunicação do MDIC: [preencher]

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA