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MJSP realiza webinário para fortalecer gestão e integração de dados em segurança pública

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Brasília, 17/09/2025 – Entre esta quarta (17) e quinta-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza o Webinário do Sinesp Infoseg, com o objetivo de aprimorar a gestão e nivelar o conhecimento entre os profissionais de segurança pública. O evento faz parte de uma série de webinários que serão promovidos pela pasta com representantes de instituições estratégicas do setor.

A iniciativa busca aproximar o Poder Público de órgãos que já utilizam ou que ainda podem aderir à solução Sinesp Infoseg, ferramenta que integra dados de diferentes áreas, oferecendo consultas rápidas e inteligentes para auxiliar profissionais no exercício de suas funções.

Esta edição vai contar com a participação de 150 integrantes do Poder Judiciário e 100 dos Ministérios Públicos, na modalidade on-line. A iniciativa foi articulada pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), da Secretaria de Segurança Pública (Senasp), do MJSP.

O secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ressalta que reunir profissionais de todo o País em torno da integração de dados é um passo essencial para fortalecer a segurança pública. Para ele, o Sinesp se consolida como uma ferramenta estratégica, capaz de oferecer respostas ágeis e inteligentes.

“Ao promover capacitação e nivelamento de conhecimento, o MJSP reforça seu compromisso com a eficiência na gestão da informação. Essa aproximação entre instituições fortalece o trabalho conjunto e aprimora a tomada de decisões. Iniciativas como essa são fundamentais para modernizar a atuação dos órgãos de segurança”, diz.

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De acordo com a diretora da DGI, Vanessa Fusco, o webinário é essencial para alinhar o conhecimento dos gestores locais, garantindo o uso mais eficaz e seguro da ferramenta.

“Além de promover escuta ativa e participação das instituições, reforça a integração dos dados e potencializa a cultura da tomada de decisões baseadas em informações. Ao envolver o Judiciário e os Ministérios Públicos, fortalece a cooperação interinstitucional e promove o Infoseg como instrumento estratégico para uma segurança pública mais integrada e eficiente”, destaca.

Resultados esperados

Com a realização dos webinários, a expectativa é que as instituições participantes fortaleçam o uso do Sinesp Infoseg, superem dificuldades técnicas, compreendam melhor a gestão de acessos e maximizem o potencial da ferramenta. A iniciativa deve consolidar parcerias estratégicas e contribuir para a eficiência da segurança pública no País.

Segundo o coordenador-geral de Gestão e Integração de Dados da DGI, Dérik Reis do Nascimento, os resultados vão além da capacitação técnica. “O webinário ajuda a alinhar o conhecimento dos gestores locais melhorando a gestão da ferramenta e otimizando o fluxo de acessos, além de criar um canal de comunicação mais direta para saneamento de dúvidas”, lembra.

Durante os dois dias de evento, serão abordadas frentes prioritárias. Os representantes dos Ministérios Públicos irão conhecer e terão acesso ao perfil “Inteligência 2”, destinado a usuários de unidades de Inteligência já formalmente admitidas como parceiras do sistema.

Já os representantes do Poder Judiciário, irão conhecer como o Infoseg pode ser utilizado como ferramenta de pesquisa em bases de dados integradas, ao garantir consultas seguras e organizadas sem interferir na gestão das informações originais.

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Sinesp Infoseg

Instituído pela Lei nº 13.675/2018, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) conta com uma plataforma tecnológica que reúne diversas soluções, entre elas o Infoseg. O sistema é considerado um instrumento fundamental para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Trata-se de um sistema federal de uso restrito, que concentra informações sigilosas e proporciona agilidade na consulta a dados sobre pessoas desaparecidas, ocorrências policiais, registros da Receita Federal, mandados de prisão, armas e veículos, entre outros. Também possibilita a geração de relatórios e o acesso a painéis de busca das bases integradas das forças de segurança.

O Infoseg possui perfis exclusivos para as forças policiais e outros perfis para órgãos não SUSP, e o cadastro do usuário deve ser aprovado pela chefia imediata, uma vez que disponibiliza diagnósticos relacionados à criminalidade. Esses processos de consulta têm como objetivo apoiar os agentes de segurança pública por meio de pesquisas inteligentes. Dessa forma, os profissionais da área passam a contar com acesso imediato e seguro a informações provenientes de múltiplas fontes e órgãos.

Os pedidos de acesso podem ser realizados pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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