BRASIL
MME abre consulta pública para solucionar dívidas do risco hidrológico
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) atua para solucionar as dívidas ligadas ao risco hidrológico e encerrar disputas judiciais que afetam o Mercado de Curto Prazo de Energia (MCP). Para isso, o MME abriu uma consulta pública, nessa quinta-feira (3/07), e quer ouvir a sociedade sobre colocar em prática um novo modelo de negociação, previsto na Medida Provisória nº 1.300 (Reforma do Setor Elétrico), aprovada recentemente. As contribuições poderão ser realizadas até o dia 8 de julho.
A partir da regulamentação das diretrizes propostas e disponibilizadas em consulta pública, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) será responsável por organizar um processo competitivo que permitirá a extensão da outorga de geradores hidrelétricos com a contrapartida de quitar as dívidas que estão sob proteção judicial, e que seguem sem solução no MCP. Caso o montante arrecadado pela CCEE seja maior que os valores não pagos no MCP, o excedente será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em benefício dos consumidores.
Com a iniciativa, o MME espera aumentar a confiança dos credores, melhorar a liquidez (ou seja, a circulação de dinheiro) no setor e evitar novas disputas na Justiça. A medida deve ajudar a destravar até R$ 1,1 bilhão que hoje está parado por conta de liminares. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Normativa nº 846.
Participe da consulta pública aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Ministro Luiz Marinho recebe representantes das empresas aéreas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (2/5) representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) para discutir temas relacionados ao mundo do trabalho e aos desafios do setor aéreo.
Durante a audiência, um dos assuntos abordados foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), atualmente em debate no Congresso Nacional. O presidente da ABEAR, Juliano Noman, apresentou as preocupações das empresas aéreas em relação à adequação do setor às possíveis mudanças na legislação trabalhista.
Luiz Marinho destacou a importância do diálogo social na construção de soluções para os desafios do mundo do trabalho e colocou o Ministério do Trabalho e Emprego à disposição para aprofundar as discussões. O ministro também ressaltou que a PEC (221/2019) já prevê as negociações coletivas como forma de adequação das jornadas e escalas a categorias específicas nas relações de trabalho. Ele ainda destacou o papel da integração entre as entidades sindicais patronais e de trabalhadores nessa transição.
Participaram da reunião a diretora de Relações Institucionais da ABEAR, Ana Maria Matta; a vice-presidente de Assuntos Corporativos, Regulatórios e Sustentabilidade da Latam, Aline Mafra; o diretor-presidente da Gol, Celso Ferrer; a vice-presidente de Relações Institucionais da Gol, Renata Fonseca; o diretor-presidente da Azul, John Rodgerson; e o vice-presidente da Azul, Fábio Campos.
Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estiveram presentes o secretário-executivo, Francisco Macena; a secretária-executiva adjunta, Luciana Nakamura; e a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues.
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