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MME atualiza a portaria dos preços de referência do programa Gás do Povo
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O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, na terça-feira (18/11) a Portaria Interministerial MME/MF nº 3, que atualiza, na mesma data base, os preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP) a serem aplicados no âmbito do programa Gás do Povo.
O texto aponta ainda que os valores serão atualizados a cada 12 meses ou, extraordinariamente, a critério do Comitê Gestor. Uma novidade foi inclusão de um gatilho para sinalizar a necessidade de novo reajuste dos preços de referência estaduais.
A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil em ampliar o acesso digno e gratuito ao gás de cozinha, reduzindo os riscos à saúde e à segurança alimentar das famílias.
A publicação decorre de um processo contínuo de diálogo técnico com representantes da cadeia do GLP, incluindo distribuidoras e revendas, que contribuíram com subsídios para viabilizar a implementação da medida.
Esse trabalho conjunto vem permitindo aprimoramentos contínuos de regras, mecanismos de pagamento e procedimentos de recarga, fortalecendo a segurança e a previsibilidade necessárias para o funcionamento do programa em escala nacional.
Em 24 de novembro terá início a operação nacional do programa Gás do Povo que, na primeira etapa, contemplará dez capitais brasileiras: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) — e marca o início da expansão do programa, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026. A estimativa é de que um milhão de famílias sejam beneficiadas ainda na fase inicial, em 2025.
Antes da operação nacional, o Gás do Povo passou por teste-piloto em Goiânia, realizado em 10 de novembro, etapa que avaliou a adequação do fluxo do benefício na modalidade da gratuidade, monitorando o fluxo operacional da recarga gratuita via vale e a integração entre beneficiários, revendas e sistemas de pagamento.
Acesse aqui o hotsite do Gás do Povo para maiores informações.
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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino
O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.
Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade.
O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.
As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:
|
Secretarias municipais |
2024 |
2026 |
|
Índices |
Brasil |
Brasil |
|
Geral |
26,6 |
34,7 |
|
Institucionalização |
38,7 |
55,8 |
|
Formação |
20,4 |
28,7 |
|
Gestão |
26,0 |
27,0 |
|
Material Didático |
31,1 |
34,2 |
|
Financiamento |
20,6 |
39,9 |
|
Avaliação e Monitoramento |
45,0 |
60,2 |
Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).
Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.
As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação



