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MME atualiza a portaria dos preços de referência do programa Gás do Povo

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, na terça-feira (18/11) a Portaria Interministerial MME/MF nº 3, que atualiza, na mesma data base, os preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP) a serem aplicados no âmbito do programa Gás do Povo.

O texto aponta ainda que os valores serão atualizados a cada 12 meses ou, extraordinariamente, a critério do Comitê Gestor. Uma novidade foi inclusão de um gatilho para sinalizar a necessidade de novo reajuste dos preços de referência estaduais.

A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil em ampliar o acesso digno e gratuito ao gás de cozinha, reduzindo os riscos à saúde e à segurança alimentar das famílias.

A publicação decorre de um processo contínuo de diálogo técnico com representantes da cadeia do GLP, incluindo distribuidoras e revendas, que contribuíram com subsídios para viabilizar a implementação da medida.

Esse trabalho conjunto vem permitindo aprimoramentos contínuos de regras, mecanismos de pagamento e procedimentos de recarga, fortalecendo a segurança e a previsibilidade necessárias para o funcionamento do programa em escala nacional.

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Em 24 de novembro terá início a operação nacional do programa Gás do Povo que, na primeira etapa, contemplará dez capitais brasileiras: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) — e marca o início da expansão do programa, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026. A estimativa é de que um milhão de famílias sejam beneficiadas ainda na fase inicial, em 2025.

Antes da operação nacional, o Gás do Povo passou por teste-piloto em Goiânia, realizado em 10 de novembro, etapa que avaliou a adequação do fluxo do benefício na modalidade da gratuidade, monitorando o fluxo operacional da recarga gratuita via vale e a integração entre beneficiários, revendas e sistemas de pagamento.

Acesse aqui o hotsite do Gás do Povo para maiores informações.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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