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MME consolida nova governança para a política mineral e avança em agenda estratégica para o setor em 2025

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Em 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) marcou importantes passos na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro. Como grande destaque, foi realizada a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que aprovou e definiu novas diretrizes no setor.

O CNPM é o órgão colegiado de mais alto nível responsável pela coordenação, integração e definição das diretrizes estratégicas da política mineral brasileira. O Conselho estabeleceu uma governança inédita e multissetorial para o setor, reunindo diferentes ministérios e instituições públicas em um mesmo espaço de articulação.

A primeira reunião, que ocorreu em 16 de outubro, foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas outras autoridades. O encontro marcou um avanço significativo na estruturação normativa e operacional do Conselho, com a publicação de resoluções, a criação de Grupos de Trabalho (GTs) e a consolidação de uma agenda estratégica para orientar o futuro da mineração nacional.

Na reunião inaugural, Silveira enfatizou que do Conselho partirão as decisões estratégicas que moldarão o futuro da mineração no Brasil, com vistas a fortalecer o papel do país nas cadeias globais de valor, especialmente no campo estratégico dos minerais críticos e da transição energética.

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Grupos de Trabalho do CNPM

Com o objetivo de integrar esforços e orientar ações que promovam sustentabilidade, segurança e agregação de valor, foram criados 4 GTs:

Grupo de Trabalho sobre Taxas de Fiscalização e Incentivos ao Aproveitamento dos Recursos Minerais, com a finalidade de apoiar estudos relacionados às taxas de fiscalização, aos encargos setoriais do setor mineral e aos instrumentos de incentivo ao melhor aproveitamento dos recursos minerais;

Grupo de Trabalho sobre cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país, com o objetivo de analisar e elaborar propostas de políticas públicas e legislativas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país;

Grupo de Trabalho para Desenvolvimento Sustentável na Mineração, com foco exclusivo em promover a análise e a integração da política mineral ao desenvolvimento socioambiental sustentável e responsável;

E, por fim, a Coordenação do Grupo de Trabalho para estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades de mineração no Brasil, que deve realizar um estudo diagnóstico sobre a controle das atividades de mineração no Brasil, com atenção especial ao trabalho da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à atuação de órgãos estaduais e municipais.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Na Holanda, MME participa do principal congresso mundial sobre combustível sustentável de aviação

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participa, entre os dias 15 e 17 de junho, do SAF Global Congress, em Amsterdã, na Holanda, principal evento internacional dedicado ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).

Representando a pasta, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, apresentou os avanços da política brasileira para o setor e destacou as oportunidades para ampliar investimentos e fortalecer a cadeia de produção de combustíveis sustentáveis no país.

Ao longo do congresso, a comitiva brasileira participa de diversos painéis sobre o papel dos governos na criação de um ambiente favorável aos investimentos em SAF, destacando o potencial brasileiro para a expansão da produção do combustível e as oportunidades da América Latina para transformar vantagens competitivas em projetos em escala comercial. Além do MME, participaram da delegação brasileira instituições como Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e ApexBrasil.

Os debates reunem os principais atores globais do setor, incluindo representantes de governos, empresas, companhias aéreas e instituições financeiras.

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Em sua participação, o secretário destacou que o Brasil reúne condições únicas para se consolidar como um dos principais fornecedores de combustível sustentável de aviação no mundo, graças à experiência acumulada na produção de biocombustíveis, à diversidade de matérias-primas e ao ambiente regulatório construído nos últimos anos. “O Brasil tem vantagens competitivas que poucos países possuem. Estamos construindo um ambiente seguro para investimentos e dialogando com os principais agentes internacionais para transformar esse potencial em projetos concretos, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, afirmou Dutra.

Além das perspectivas para o mercado brasileiro, as discussões abordaram temas como os mecanismos de incentivo à produção de SAF, os desafios para redução de custos, as estratégias adotadas por diferentes países para cumprir metas de descarbonização da aviação e o papel da cooperação internacional na ampliação da oferta global do combustível. Também foram debatidas as oportunidades para fortalecer a integração entre os países da América Latina e ampliar a participação da região na transição energética do setor aéreo.

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Segundo estudos apresentados pelo MME durante o evento, o Brasil possui potencial para produzir até 9 bilhões de litros de SAF a partir das matérias-primas mapeadas no país, volume equivalente a cerca de 125% do consumo brasileiro atual de querosene de aviação fóssil, o que fortalece a posição do País como potencial exportador.

Além disso, projetos viabilizados em escala comercial podem elevar a oferta nacional para aproximadamente 3,6 bilhões de litros por ano até 2035, consolidando o país como um importante polo de investimentos para a indústria de combustíveis sustentáveis de aviação.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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