MME divulgará resultado final da chamada de projetos do Pró-Amazônia Legal em agosto

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22 de julho de 2025

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Da Redação

A Chamada de Projetos do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) está na fase final, com a análise de propostas para a redução dos custos de geração e aprimoramento do atendimento aos sistemas isolados na região amazônica. Nesta terça-feira (22/07), o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria-Executiva do CGPAL, informou que agosto é novo prazo para divulgação do resultado final do Chamamento Público.

O objetivo da mudança foi viabilizar a conclusão da análise dos recursos apresentados pelos proponentes relativa às propostas submetidas no Chamamento Público do Edital nº 1/2024 do CGPAL, em especial os pontos relacionados aos elementos motivacionais, aos benefícios sociais e econômicos, à viabilidade e os demais aspectos técnicos.

Para a seleção, o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) priorizou aqueles que oferecem maior benefício para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), apresentem soluções para a redução de gases de efeito estufa e gerem benefícios socioeconômicos. Os proponentes tiveram dez dias úteis, a contar da data de publicação do Resultado de Julgamento, publicado em 02/06/2025, para apresentação dos recursos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Da Redação

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BRASIL

Cursos gratuitos do MJSP ampliam capacitação em defesa do consumidor

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41 minutos atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

Brasília, 27/4/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oferece trilha de formação em defesa do consumidor. A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e visa capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos da área.

As inscrições para cursos com início em maio estão abertas até esta segunda-feira (27) e podem ser realizadas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos).

Entre as novidades estão os cursos Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

A trilha também inclui conteúdos sobre educação financeira, enfrentamento ao racismo nas relações de consumo, direitos e defesa das mulheres consumidoras e funcionamento do setor elétrico.

Alguns dos temas disponibilizados são: introdução à defesa do consumidor; oferta e publicidade; Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; proteção contratual; capacitação para empresas no sistema ProConsumidor; superendividamento; e mercado de combustíveis.

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Ao todo, são 31 cursos disponíveis, com carga de 15 a 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela UnB.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do público em geral em todo o Brasil. Também promove a construção de conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

Além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, a capacitação técnica desenvolvida pela ENDC favorece o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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