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MME estrutura base regulatória para a oferta de áreas para eólicas offshore
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O Ministério de Minas e Energia (MME) ressaltou, nesta terça-feira (10/06), que avança com as ações necessárias para início dos processos de acesso às áreas para geração de energia eólica offshore (no mar). Durante o evento Brazil Offshore Wind Summit, realizado pela Abeeolica no Rio de Janeiro (RJ), o ministério apresentou as ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (GT Eólicas Offshore).
Ao representar o MME, a diretora do Departamento de Transição Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Karina Araújo, reforçou que o ministério está comprometido em criar uma base regulatória que esteja em sinergia com as demais políticas públicas: “Nosso papel é estabelecer as regras, diretrizes e definir os procedimentos para o acesso às áreas offshore de forma coordenada aos interesses da sociedade, do setor produtivo e do país”, disse.
A diretora também detalhou que o trabalho do GT envolve o estabelecimento de um Planejamento Setorial e a criação do Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore). Essa plataforma digital deve unificar os processos principalmente para a oferta permanente, que pode ser uma das modalidades de acesso às áreas. “Estamos construindo uma proposta para a construção desse serviço digital de solicitação, com acompanhamento do pedido e interação entre as instituições participantes. Nosso objetivo é que o PUG Offshore seja o portal em que as áreas inicialmente identificadas sem restrições legais possam ser disponibilizadas, com transparência”, explicou.
O desenvolvimento da energia eólica offshore representa uma oportunidade para diversificar a matriz energética, atender a demanda e atrair investimentos para o setor, impulsionando também a geração de emprego e renda em diferentes setores e regiões do país.
A participação do MME ocorreu no painel “Cronograma, regras e prazos – Quando será o leilão de cessão de área?”. Além do ministério, o debate contou com a participação do consultor técnico, Gustavo Ponte, representando a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até quarta-feira, 2 de setembro, pela Plataforma Brasil Participativo, contribuições para a versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A consulta tem como objetivo reunir contribuições de instituições de ensino, professores e outros profissionais da educação, estudantes, trabalhadores e representantes do setor produtivo, a fim de subsidiar a atualização do documento de referência da educação técnica de nível médio no país.
Ao todo, a proposta contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.
Atualização – A iniciativa revisa a edição atual do catálogo, vigente desde 2020. A atualização busca adequar a oferta formativa às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).
O CNCT orienta o planejamento e a organização de cursos e itinerários formativos para as redes de ensino, informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho e serve de parâmetro para o setor produtivo na seleção de profissionais qualificados.
A elaboração da versão preliminar contou com a atuação da comissão de atualização do CNCT e de grupos de trabalho organizados por eixos tecnológicos, reunindo docentes, especialistas e representantes setoriais. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas para finalização do documento. A apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre, e a 5ª edição do catálogo deverá ser publicada até dezembro de 2026.
Confira como participar da consulta pública:
- Prazo para participação: 3 de agosto a 2 de setembro de 2026
- Onde participar: plataforma Brasil Participativo
- Quem pode contribuir: estudantes, docentes, gestores públicos, instituições de ensino, sindicatos, conselhos profissionais e a sociedade civil em geral
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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