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MTE amplia prazo de requerimento do Seguro-Defeso em alguns municípios

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou nesta quarta-feira (4) a Resolução nº 1.035, de 25 de fevereiro de 2026, que altera a Resolução nº 1.027, que trata das regras para concessão, processamento e pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

A nova resolução permite que o Ministério do Trabalho e Emprego estenda os prazos para que pescadores de determinados municípios solicitem o benefício, caso ocorram mudanças nos recortes territoriais ou ajustes operacionais que afetem a elegibilidade.

Com a mudança, os pescadores que moram nos municípios listados abaixo e tiveram a atividade pesqueira afetada pelo período de defeso terão prazo adicional até 3 de maio de 2026 para solicitar o benefício:

  • Tocantins: Arraias – defeso instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 13/11, de 01/11/2025 a 28/02/2026.

  • Sergipe: Laranjeiras, Maruim e Riachuelo – defeso instituído pela Instrução Normativa nº 14/2004, de 01/12/2025 a 15/01/2026.

  • Rio Grande do Sul: Torres, Tramandaí, Tavares e Pelotas – defeso instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 197/2008, de 01/11/2025 a 31/01/2026.

  • Pará: Barcarena, Acará, Tailândia, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Parauapebas – defeso instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 13/2011, de 01/11/2025 a 28/02/2026.

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O prazo também será estendido para todos os pescadores que moram nos 135 municípios abrangidos pelo defeso dos Bagres, instituído pela Portaria SUDEPE nº 42/84 (de 1º/01/2026 a 31/03/2026), e nos 18 municípios abrangidos pelo defeso da Ostra, instituído pela Portaria SUDEPE nº 40/86 (de 18/12/2025 a 18/02/2026). Para esses pescadores, o prazo para solicitar o benefício será prorrogado até 3 de maio de 2026.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

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Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

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Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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