MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência

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1 de abril de 2026

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (31), representantes da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e de empresas que operam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essas empresas são responsáveis por administrar e intermediar o uso de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), conectando empregadores, trabalhadores e estabelecimentos credenciados.

Instituído pela Lei nº 6.321, de 1976, o PAT é uma política pública voltada à melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas participantes. Atualmente, o programa atende mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

O encontro, realizado na sede do MTE, teve como objetivo avaliar os desdobramentos do Decreto nº 12.712, de 2025, e discutir ajustes operacionais necessários para assegurar o equilíbrio do setor.

A reunião teve como foco a consolidação dos avanços trazidos pela nova regulamentação, ao mesmo tempo em que abordou a preocupação do governo em evitar a concentração de mercado e possíveis irregularidades na aplicação das normas que possam comprometer a essência do programa.

Publicado em novembro de 2025, o Decreto nº 12.712 promoveu modernizações importantes no PAT, como o estabelecimento de limites para taxas e prazos de liquidação, além da abertura dos arranjos e da interoperabilidade entre os cartões.

Durante a reunião, representantes do MTE destacaram que a norma já traz resultados positivos, com mais equilíbrio nas operações. No entanto, reforçaram que é essencial cumprir o decreto para manter o objetivo do programa: garantir a alimentação do trabalhador e ampliar o acesso a diferentes estabelecimentos, sem prejudicar a concorrência.

Preocupação com a concentração de mercado

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de calibrar a operacionalização do PAT para evitar a formação de estruturas de mercado excessivamente concentradas. Representantes das empresas facilitadoras apresentaram cenários e propostas que buscam assegurar a livre concorrência, a capilaridade da rede credenciada e a liberdade de escolha dos trabalhadores.

“O governo está atento à importância de um ambiente de negócios saudável e competitivo no PAT. Estamos abertos ao diálogo com o setor, com o objetivo de coibir assimetrias e garantir que os benefícios da modernização sejam amplamente distribuídos entre empresas de todos os portes e trabalhadores de todas as regiões do país”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

As empresas facilitadoras manifestaram apoio à modernização do PAT e destacaram a importância da manutenção do diálogo com o Ministério para o aperfeiçoamento contínuo do programa, especialmente em temas como regras de credenciamento, portabilidade e transparência nas taxas administrativas.

A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Marinho, e contou com a participação de Alaor Aguirre, presidente do Conselho de Administração da ABBT, além de 28 representantes das empresas afiliadas à entidade. Pelo MTE, participaram o secretário-executivo, Francisco Macena; o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão; o coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo; e o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Alexandre Scarpelli.

Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT é uma política pública que incentiva as empresas a oferecer alimentação adequada e de qualidade aos trabalhadores, por meio de incentivos fiscais. O benefício pode ser concedido na forma de vale-refeição ou vale-alimentação, utilizáveis em restaurantes, lanchonetes e supermercados credenciados.

A gestão do programa foi recentemente modernizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que instituiu a interoperabilidade no sistema. A medida permite maior integração entre empresas operadoras de benefícios, sistemas de pagamento e estabelecimentos comerciais, ampliando as possibilidades de uso e o acesso à rede credenciada.

Atualmente, a gestão do PAT está sob responsabilidade da Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT), vinculada à Secretaria Executiva do MTE, enquanto a fiscalização permanece a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A coordenação-geral do programa é exercida pelo auditor-fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo, com assessoria da auditora-fiscal do Trabalho Viviane de Jesus Forte. Ambos possuem experiência na formulação e gestão de políticas públicas na área trabalhista e já ocuparam cargos de direção e coordenação na área de Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do MTE.

A nova equipe tem como missão ampliar a integração entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos credenciados, além de otimizar o funcionamento do programa e expandir o número de beneficiários.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte

Publicados

9 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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