O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgatou, nesta quarta-feira (6), 563 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, município localizado a cerca de mil quilômetros de Cuiabá (MT). Os auditores-fiscais do Trabalho encontraram os trabalhadores, recrutados nas regiões Norte e Nordeste do país, em situação degradante em um canteiro de obras de uma usina de etanol na zona rural do município.

A operação teve início em 28 de julho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), apoio da Polícia Federal e do Projeto Ação Integrada (PAI). A ação foi deflagrada após um incêndio destruir o principal alojamento dos trabalhadores. De acordo com a apuração da equipe de fiscalização, o fogo teria sido provocado por alguns operários em protesto contra as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica e água potável — problemas que comprometiam a saúde, o conforto e o descanso adequado dos trabalhadores, especialmente diante do calor extremo da região.

O incêndio expôs um cenário de extrema precariedade. Os alojamentos eram pequenos e superlotados — quartos de apenas 12 m² abrigavam até quatro pessoas, sem ventilação ou qualquer sistema de climatização. Após o incêndio, parte dos trabalhadores foi transferida para casas e hotéis em Porto Alegre do Norte e em Confresa, a cerca de 30 quilômetros da obra. No entanto, muitos continuaram em condições degradantes, dormindo em colchões no chão, sem camas, roupas de cama ou locais adequados para guardar os poucos pertences que lhes restaram. Muitos perderam todos os bens pessoais no incêndio. Um outro grupo chegou a ser acomodado em um ginásio de esportes de um município vizinho.

Além das condições precárias de alojamento, a equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou que não foram emitidas as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os trabalhadores feridos no incêndio. A omissão compromete o acesso a benefícios previdenciários e ao devido acompanhamento médico, violando direitos fundamentais dos trabalhadores atingidos.

A fiscalização identificou ainda um grave esquema de aliciamento de trabalhadores, com características de servidão por dívida e fortes indícios de tráfico de pessoas. Diante da dificuldade de preencher as vagas localmente, a empresa adotou uma estratégia agressiva de recrutamento nos estados do Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, Pará e Piauí. O aliciamento era feito por meio de carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, com promessas enganosas de altos rendimentos baseados no pagamento de horas extras.

Muitos trabalhadores relataram ter pago valores a atravessadores para garantir as vagas, além de arcarem com os custos de transporte e alimentação até o local de trabalho. Em outros casos, embora a empresa tenha custeado a viagem, os valores foram integralmente descontados dos salários — prática ilegal e abusiva que transfere aos trabalhadores os riscos do empreendimento, em violação à legislação trabalhista.

A empresa mantinha ainda um sistema paralelo de controle de jornada, conhecido entre os trabalhadores como “ponto 2”, utilizado para registrar as horas extras não incluídas nos controles oficiais. Os pagamentos referentes a essas horas eram realizados em dinheiro vivo ou por meio de cheques, sem qualquer registro nos contracheques e sem o devido recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Relatos colhidos pela equipe de auditores-fiscais do Trabalho indicam que muitos operários cumpriam jornadas exaustivas por semanas consecutivas, inclusive aos domingos, sem qualquer folga, em flagrante descumprimento da legislação trabalhista. As horas extras, amplamente prometidas no momento da contratação, faziam parte de uma estratégia enganosa que anunciava remunerações elevadas, incompatíveis com a realidade enfrentada no local de trabalho.

Diante do conjunto de irregularidades constatadas, a equipe de fiscalização do Trabalho caracterizou formalmente a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão nos termos dos artigos 149 e 149-A do Código Penal Brasileiro, e com base na Instrução Normativa nº 02/2021 do MTE.

Apesar das graves infrações identificadas, a empresa manifestou disposição para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de reparar os danos causados e prevenir novas violações. Comprometeu-se também a custear as despesas de transporte e alimentação para o retorno dos trabalhadores aos seus estados de origem, além de restituir os valores indevidamente cobrados pela viagem inicial. Ademais, será concedida uma compensação de R$ 1.000,00 a cada trabalhador pelos bens pessoais perdidos no incêndio.

Os auditores-fiscais do Trabalho permanecem no local acompanhando os desdobramentos da operação e zelando pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Está assegurado que os resgatados terão acesso ao seguro-desemprego na modalidade especial destinada a vítimas de trabalho análogo à escravidão, além do pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo salários pagos “por fora”, horas extras, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e demais indenizações devidas.

Os trabalhadores resgatados contarão com o acompanhamento do Projeto Ação Integrada (PAI), que oferece qualificação profissional e suporte para a reinserção no mercado de trabalho, com o objetivo de romper o ciclo de vulnerabilidade social e prevenir novas situações de exploração.

Essa ação faz parte da atuação contínua da Auditoria Fiscal do Trabalho na promoção do trabalho digno no Brasil, defendendo a dignidade humana e assegurando o cumprimento da legislação trabalhista em todas as relações laborais.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br. Lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa ferramenta visa fortalecer o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

Além disso, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, um serviço telefônico gratuito e anônimo para relatos de violações de direitos humanos no Brasil. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionado de qualquer telefone fixo ou móvel. O serviço também oferece canais de atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego