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No Paraguai, chefe de gabinete do Ministério do Turismo participa do lançamento da Secretaria Técnica do Caminho dos Jesuítas na América do Sul

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O Ministério do Turismo deu um passo importante nesta sexta-feira (12/12) para a estruturação de um dos principais produtos turísticos da América do Sul. A chefe de Gabinete da Pasta, Janara Braga, representou o ministro Celso Sabino no Paraguai durante a cerimônia de assinatura do acordo oficial entre a ONU Turismo, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e a Secretaria Nacional de Turismo do Paraguai (SENATUR). O ato concretizou a abertura da Secretaria Técnica do Caminho dos Jesuítas na América do Sul, sediada no país vizinho.

A iniciativa reforça o compromisso contínuo dos países do Mercosul em fortalecer as experiências da Rota dos Jesuítas, um corredor turístico internacional que conecta Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile e Uruguai, reconhecido por sua inestimável riqueza histórica, cultural e espiritual.

Para Janara Braga, a criação da secretaria é um marco para a integração regional. “Esta iniciativa vai muito além da preservação do nosso patrimônio; ela representa a união de seis nações em torno de um objetivo comum: desenvolver o turismo de forma integrada e sustentável. Ao estruturarmos o Caminho dos Jesuítas com uma governança sólida, estamos criando oportunidades de emprego e renda para as nossas populações e posicionando a América do Sul como um destino de excelência para o mundo”, destacou a chefe de gabinete.

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O projeto conta com o acompanhamento da Comissão Regional para as Américas da ONU Turismo, que já presta apoio aos países integrantes da rota, ganhando agora o reforço da CAF. Essa articulação permitirá otimizar recursos e consolidar a cooperação entre as nações, projetando a Rota dos Jesuítas como um produto emblemático e competitivo no cenário turístico global.

COOPERAÇÃO – A nova Secretaria Técnica insere-se em uma linha de trabalho orientada para aprofundar a cooperação público-privada na região. O objetivo central é incorporar critérios rigorosos de qualidade e sustentabilidade nos produtos e destinos que compõem o roteiro, garantindo que o crescimento do fluxo de visitantes ocorra de maneira ordenada e benéfica para as comunidades locais.

Além disso, a iniciativa busca padronizar e elevar o nível das experiências oferecidas ao longo dos cinco países. Com uma gestão técnica centralizada, será possível monitorar avanços, identificar gargalos e implementar soluções conjuntas que fortaleçam a identidade do Caminho dos Jesuítas como o principal corredor turístico da América do Sul.

INVESTIMENTOS – Paralelamente às discussões sobre a rota, a agenda no Paraguai também contemplou a apresentação da atualização do Guia de Investimento “Tourism Doing Business – Investindo no Paraguai”, elaborado pela ONU Turismo. O Brasil teve participação colaborativa nesse processo, trocando experiências sobre a estruturação do seu próprio guia, lançado em janeiro deste ano, e compartilhando referências de produtos desenvolvidos e resultados alcançados.

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O documento tem como finalidade fornecer uma visão integral do contexto econômico, do marco legal e do cenário de investimentos no setor de turismo paraguaio. Ao destacar vantagens competitivas e estabilidade macroeconômica, o guia serve como uma ferramenta essencial para atrair capitais e fomentar o desenvolvimento de novos projetos turísticos na região, seguindo o exemplo de sucesso da edição brasileira.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes

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A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões). 

Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.  

Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).  

Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026. 

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Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG). 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.  

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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