O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), realizou nesta sexta-feira, 27 de junho, a Oficina Nacional sobre a Nova Política de Educação à Distância (EaD) e Sistema e-MEC. O evento ocorreu no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec), em Brasília (DF) e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. 

Voltado para os procuradores institucionais das instituições de educação superior (IES), o objetivo do encontro foi abordar as principais diretrizes do novo Decreto nº 12.456/2025, que estabelece como deve ser a oferta da educação à distância em cursos de graduação por instituições de ensino superior. A equipe da Seres apresentou ainda orientações práticas sobre o uso do sistema e-MEC no novo cenário regulatório e retirou dúvidas dos participantes. 

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A abertura da oficina contou com a presença da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, e do diretor de Política Regulatória da Seres, Rafael Furtado. A secretária destacou a importância do evento e da nova política para os cursos EaD. “O Ministério da Educação apresentou ao país um novo marco regulatório para a modalidade EaD, um marco que foi construído com base em um compromisso inegociável: garantir qualidade e excelência acadêmica para todos os estudantes de graduação. Sabemos que a implementação de novas políticas exige clareza, diálogo e cooperação. E, neste sentido, o evento de hoje se propõe a ser também um espaço de escuta. Queremos ouvir as dúvidas, preocupações e sugestões das instituições. A construção de uma regulação mais transparente e eficiente exige essa troca constante.”  

A secretária agradeceu, em especial, pela participação dos procuradores institucionais das IES que atuam com o sistema e-MEC e ressaltou a importância de todos os profissionais e educadores que são peças fundamentais para a implementação da Nova Política de Educação à Distância. 

O Decreto nº 12.456/2025 alterou o Decreto nº 9.235/2017, que trata da regulação, supervisão e avaliação das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação. O normativo aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece, incluindo novas diretrizes e regulamentações para a educação à distância no ensino superior brasileiro, incluindo a necessidade de adequação da infraestrutura dos polos EaD e a atualização do cadastro e-MEC.  

Além de estabelecer novas regras para a educação à distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades on-line síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas à distância em tempo real) como integrantes da EaD. 

Em sua fala, o diretor Rafael Furtado informou que nos próximos dias será publicada uma portaria para a regulamentação de alguns aspectos do novo decreto. “Este é um momento importante para retirar dúvidas relacionadas às novas políticas, mas também sobre outras questões relacionadas ao dia a dia das instituições”, observou.  

Participantes – A oficina contou ainda com a participação do diretor de Regulação da Educação Superior, Daniel Ximenes, que falou sobre as principais mudanças introduzidas pelo decreto e formatos dos cursos; da coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, Giovanna Gamba, que abordou as principais regras da Portaria de Transição; da coordenadora-geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior, Ana Clara Formiga, que apresentou ferramentas e funcionalidades do sistema e-MEC no novo contexto; e do coordenador de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior, Clécio Lopes, que retirou dúvidas dos participantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres 

Fonte: Ministério da Educação