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Operação desarticula grupo envolvido em invasão de sistemas judiciais e fraudes bancárias

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Brasília, 06/08/2025 – A Polícia Civil do Piauí realizou, nesta quarta-feira (6), a Operação Hard Reset, que desarticulou um grupo que praticava crimes cibernéticos relacionados à invasão de sistemas judiciais. A ação teve apoio da Polícia Civil de Goiás no cumprimento de um mandado de prisão e outro de busca e apreensão, na cidade goiana de Itumbiara, como parte de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa com articulação interestadual.

A ação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A apuração teve início após a invasão das credenciais institucionais (login) de um magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, que foram utilizadas indevidamente para realizar bloqueios bancários fraudulentos e emitir ordens judiciais falsas.

A polícia ainda investiga como a organização criminosa agia. Com base nos indícios apresentados em relatórios técnicos e manifestações do Ministério Público, a Central de Inquéritos de Teresina (PI) autorizou as medidas judiciais.

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A ação visa identificar e responsabilizar os envolvidos na invasão de dispositivos institucionais, que comprometeram a integridade de sistemas públicos e representaram risco direto à ordem pública.

O termo “Hard Reset” é frequentemente usado no campo da tecnologia e computação para descrever uma restauração completa de um sistema ao seu estado original.

Ciberlab

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), que é uma coordenação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), atua em diversas frentes para combater os crimes virtuais. Para isso, o laboratório conta com uma equipe especializada em tecnologia da informação, que utiliza técnicas avançadas de investigação para rastrear a origem de crimes virtuais e identificar os responsáveis.

Legislação

Segundo a legislação brasileira, os crimes praticados são: acesso não autorizado a sistemas informáticos (Art. 154-A do Código Penal); fraude eletrônica (Art. 171, §2º-A do Código Penal); falsidade ideológica* (Art. 299 do Código Penal); e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98). Em caso de condenação, o máximo de pena por todos os crimes e de forma cumulativa, pode chegar a 22 anos de reclusão.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Em Roraima, 60 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, cerca de 88% dos empreendimentos formais de Roraima ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 8 dos 68 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas locais adequadas à mudança representa cerca de 12% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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