João Pessoa, 21/03/2025 – A Paraíba oficializou, nesta sexta-feira (21), a participação no Projeto Nacional de Câmeras Corporais e no Projeto de Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O investimento total é de R$ 7,6 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O estado será beneficiado com R$ 5 milhões para a contratação de câmeras corporais, conforme previsto no edital lançado em novembro de 2024. Os recursos, destinados à Polícia Militar, foram liberados após a avaliação do plano de trabalho e da conformidade com as diretrizes e norma técnica estabelecidas pelo MJSP. A assinatura da adesão ocorreu durante a inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, em João Pessoa (PB), pelo programa Antes que Aconteça.

Além desse aporte, a Paraíba receberá 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo como parte do Projeto de Uso da Força.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presente na cerimônia de adesão do estado aos programas, reforçou que é um equívoco pensar que as câmeras corporais são uma ferramenta contra os policiais, pelo contrário, são instrumentos que resguardam os próprios agentes de acusações infundadas, e o cidadão contra eventuais excessos.

“Além disso, elas cumprem um terceiro papel fundamental: a preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidências a serem utilizadas no processo judicial”, explicou.

Sobre o uso da força, Lewandowski ressaltou a força policial deve ser empregada de maneira razoável, sempre priorizando a proteção do cidadão. “Antes de recorrer ao uso letal, é essencial que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter aqueles que estejam infringindo a lei”, afirmou.

Investimento

Além da Paraíba, as Polícias Militares de Alagoas (AL), do Piauí (PI) e do Rio Grande do Norte (RN) já foram contempladas. O estado alagoano recebeu R$ 9,7 milhões para o convênio de câmeras corporais e R$ 2,6 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo, previstos no projeto de qualificação de uso da força — sendo 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta.

Já ao estado potiguar foram repassados R$ 11,4 milhões; além de 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, adquiridos por R$ 2,6 milhões.

O Piauí foi contemplado com câmeras corporais no valor de R$ 8,6 milhões e recebeu 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta, que custaram R$ 4,1 milhões.

Qualificação do uso da força

Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. A pasta também oferecerá cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Distribuição

Em relação ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já cumpriram todos os requisitos e receberam os recursos para o convênio. As demais unidades federativas aptas a receber os recursos, caso cumpram todas as exigências, são Acre (AC), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RO) e São Paulo (SP). Atualmente, as propostas dessas unidades estão em análise pela Senasp.

As unidades da Federação estão sendo avaliadas com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia com o uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos será feita conforme a seguinte estrutura, baseada no efetivo de policiais militares de cada unidade federativa:

– Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;

– Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;

– Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;

– Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;

– Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e

– Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.

Sala Lilás

Ricardo Lewandowski inaugurou a primeira Sala Lilás do Brasil, pelo Programa Nacional Antes que Aconteça. O espaço fica no Instituto de Medicina Legal (IML), em João Pessoa, dentro das dependências do Instituto de Polícia Científica (IPC), no bairro do Cristo Redentor. Ele foi criado para oferecer atendimento reservado e acolhedor a mulheres e meninas em situação de violência de gênero.

O serviço é prestado por profissionais capacitados, preferencialmente do sexo feminino, das instituições de segurança pública e do sistema de justiça. Durante a cerimônia, Lewandowski também assinou a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que institui o Programa Salas Lilás e define diretrizes para o acolhimento e atendimento especializado às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública