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PEC da Segurança Pública é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

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Brasília, 15/07/2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), em Brasília (DF). A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para os membros da CCJ em 21 de maio. Na ocasião, ele defendeu a constitucionalidade da matéria, que visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parecer favorável, anunciado pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), teve duas alterações em relação ao texto original. Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.

“Agradeço à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pelo elevado espírito público demonstrado na aprovação da PEC da Segurança com pequenos ajustes, que não alteraram a essência da proposta do governo, cujo objetivo é integrar a ação das polícias brasileiras no combate à criminalidade. É um primeiro passo para uma verdadeira reforma da segurança pública no país”, disse Lewandowski.

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A proposta é resultado de um amplo debate conduzido pelo MJSP e contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. Ela busca consolidar um modelo estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Os chefes dos Executivos locais tiveram a oportunidade de fazer sugestões ao longo de, pelo menos, cinco encontros entre o ministro da Justiça e Segurança Pública e os consórcios regionais e nacional dos entes federados.

Entenda a PEC

A PEC da Segurança Pública surge como uma solução para mitigar os efeitos da violência em todo o País. Com a aprovação do texto, o Susp ganha status constitucional. Isso significa maior estabilidade e proteção contra mudanças políticas de curto prazo. Ele servirá de base para a integração das forças de segurança em nível federal, estadual e municipal.

A PEC também contempla os Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) e passa a garantir que os recursos sejam divididos de forma justa entre todas as unidades federativas e os municípios do Brasil, além de manter um repasse contínuo e estável.

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Outra medida proposta é a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que garante a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão. Assim, a PEC sugere que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a qual compreenderá o Sistema Penitenciário, seja estabelecida, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil.

As Guardas Municipais também estão no texto e passam a integrar o rol dos órgãos de segurança pública, o que fortalece o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.

Há ainda a atualização das competências da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PF terá a ampliação de sua atuação em crimes ambientais e outros de repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, se tornará uma polícia ostensiva federal, atuando não apenas nas rodovias, mas nas ferrovias e hidrovias, além de apoiar as operações estaduais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Salvador reúne história, cultura, gastronomia e tradições que encantam visitantes durante todo o ano

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Fundada em 1549, Salvador (BA) foi a primeira capital do Brasil e o centro administrativo da América Portuguesa por mais de dois séculos. Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1985, o Centro Histórico preserva igrejas, conventos, largos e casarões ligados à história política, econômica e cultural do país.

A posição estratégica entre a Baía de Todos-os-Santos e o Oceano Atlântico transformou a cidade em um dos principais portos da colônia portuguesa, marcado pelo comércio de açúcar e pela chegada de milhares de africanos escravizados.

Hoje, Salvador reúne patrimônio histórico, gastronomia, música, festas populares e manifestações religiosas que mantêm vivas diferentes influências culturais.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu Salvador pela preservação do traçado original da Cidade Alta e de um dos mais importantes conjuntos urbanos coloniais das Américas. O Centro Histórico reúne igrejas, conventos, prédios públicos e casarões construídos entre os séculos 17 e 19.

O título também considera o papel da cidade como ponto de encontro entre culturas europeias, africanas e indígenas, herança presente na arquitetura, na religiosidade, na gastronomia, na música e nas tradições locais.

O que fazer

Entre os principais atrativos estão:

  • Pelourinho: um dos principais cartões-postais de Salvador, reúne casarões coloridos, igrejas históricas, museus, centros culturais e apresentações artísticas.

  • Elevador Lacerda: liga a Cidade Alta à Cidade Baixa e oferece uma das vistas mais conhecidas da Baía de Todos-os-Santos.

  • Catedral Basílica de Salvador: uma das igrejas mais importantes do país, conhecida pelo interior ricamente ornamentado.

  • Igreja e Convento de São Francisco: considerada uma das maiores expressões do barroco brasileiro, destaca-se pelos detalhes em ouro e pelo conjunto artístico.

  • Largo do Terreiro de Jesus: reúne importantes construções históricas e é um dos principais pontos de encontro do Centro Histórico.

  • Museu da Misericórdia: instalado em um edifício histórico, apresenta parte da história da cidade e da Santa Casa da Bahia.

  • Mercado Modelo: localizado na Cidade Baixa, reúne lojas de artesanato, gastronomia típica e vista para a Baía de Todos-os-Santos.

  • Basílica do Senhor do Bonfim: um dos principais símbolos religiosos da Bahia, conhecida pelas fitinhas coloridas e pela tradicional Lavagem do Bonfim.

  • Casa do Carnaval da Bahia: museu interativo dedicado à história da maior festa popular da cidade.

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Quando visitar

Salvador recebe visitantes durante todo o ano, mas alguns períodos tornam a experiência ainda mais especial:

  • Carnaval (fevereiro ou março): considerado um dos maiores do mundo, reúne trios elétricos, blocos e apresentações em diferentes circuitos da cidade.

  • Festa de Iemanjá (2 de fevereiro): realizada no bairro do Rio Vermelho, reúne milhares de fiéis e visitantes, que levam flores e oferendas ao mar em homenagem à Rainha das Águas.

  • Lavagem do Bonfim (janeiro): cortejo que percorre cerca de oito quilômetros até a Basílica do Senhor do Bonfim, tradição que reúne manifestações religiosas e culturais há mais de 250 anos.

  • Semana Santa: igrejas históricas recebem celebrações religiosas e programação especial.

  • Festival da Primavera (setembro): espalha shows, apresentações culturais, gastronomia e atividades ao ar livre em diferentes bairros da capital.

Ao longo do ano, Salvador também recebe festivais gastronômicos, eventos culturais, festas populares e manifestações religiosas que movimentam o Centro Histórico.

Como chegar

Salvador conta com um dos principais aeroportos do Nordeste e recebe voos diretos das principais capitais brasileiras e de destinos internacionais.

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Quem chega de avião desembarca no Aeroporto Internacional de Salvador, a cerca de 30 quilômetros do Centro Histórico. O trajeto pode ser feito de carro, táxi, transporte por aplicativo ou ônibus.

Para quem viaja de carro, o acesso é feito principalmente pelas rodovias BR-324 e BR-101, que conectam a capital baiana a diferentes regiões do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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