Brasília, 29/04/2025 – O Distrito Federal (DF) passou a integrar, nesta terça-feira (29), os projetos nacionais de Uso da Força e Câmeras Corporais, tornando-se a quinta unidade da Federação a aderir à iniciativa. A formalização ocorreu em Brasília com a doação de 1,8 mil kits de armas de incapacitação neuromuscular e 8.570 espargidores de spray de pimenta, ao custo de R$ 8,4 milhões. Além disso, está prevista a contratação de 1.087 câmeras corporais, por meio de um investimento de R$ 16 milhões, viabilizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, os investimentos somarão mais de R$ 24 milhões.

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo, ressaltou que o uso de câmeras corporais se traduz em proteger a vida dos policiais e da população, bem como o estabelecimento de regras claras para os policiais.

“Estamos trazendo aos agentes a segurança necessária para uma abordagem ou uma ação, e, mais do que isso, trazendo a esses policiais a necessária segurança jurídica para utilizarem a força, à medida que ela seja efetivamente necessária”, disse Sarrubbo.

A comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros Habka, enfatizou que a corporação sempre demonstrou competência, sem esquecer o seu viés de polícia cidadã. “Isso é mais uma prova do nosso compromisso com a transparência durante as nossas atividades. Isso não quer dizer, de forma alguma, que vai tirar a autoridade do policial militar. Esse é mais um equipamento que vai contribuir para a segurança do próprio agente”, afirmou a comandante-geral.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), da Senasp, Isabel Figueiredo, destaca que as câmeras têm por objetivo reforçar a transparência e legitimidade das ações policiais, preservar a segurança dos profissionais e qualificar a produção de evidências criminais. “Com o uso das câmeras corporais, o policial registra suas ações, garantindo que o uso da força seja adequado e alinhado às normas de conduta e reforçando sua segurança física e jurídica”, explica Isabel Figueiredo.

Alagoas (AL), Paraíba (PB), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN) já foram contemplados. Alagoas foi beneficiada com R$ 9,7 milhões para o convênio de câmeras corporais e mais R$ 2,6 milhões para a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta, dentro do projeto de qualificação do uso da força.

A Paraíba recebeu investimento de R$ 5 milhões para a contratação de câmeras corporais, além de 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão. No total, o estado destinou R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo dentro do Projeto de Uso da Força.

Já o Piauí recebeu R$ 8,6 milhões para a implementação de câmeras corporais e investiu R$ 4,1 milhões na compra de 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta.

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 11,4 milhões para contratação de 793 dispositivos. Foram doadas 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, ao custo de R$ 2,6 milhões. Ao todo, os investimentos imediatos somam mais de 14 milhões.

Qualificação do uso da força

Em janeiro, o MJSP anunciou um investimento de aproximadamente R$ 120 milhões na compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular, atendendo a mais de 50% do déficit das polícias militares.

Além da aquisição dos dispositivos, a pasta promoverá cursos e treinamentos para qualificar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de capacitação ao longo de 2025 e 2026. Essas ações visam garantir o uso adequado e responsável dos equipamentos.

Distribuição

Quanto ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte já atenderam a todos os requisitos e receberam os recursos para formalização dos convênios.

Outras unidades federativas que apresentaram propostas e poderão receber os recursos, caso cumpram todas as exigências, são Acre (AC), Bahia (BA), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RO) e São Paulo (SP). No momento, as propostas dessas unidades federativas estão em fase de análise pela Senasp.

A avaliação considera critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia no uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos seguirá uma estrutura baseada no efetivo de policiais militares de cada localidade.

– Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;
– Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;
– Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;
– Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;
– Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e
– Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública