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Polícia Militar do Distrito Federal adere aos projetos nacionais de Uso da Força e Câmeras Corporais

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Brasília, 29/04/2025 – O Distrito Federal (DF) passou a integrar, nesta terça-feira (29), os projetos nacionais de Uso da Força e Câmeras Corporais, tornando-se a quinta unidade da Federação a aderir à iniciativa. A formalização ocorreu em Brasília com a doação de 1,8 mil kits de armas de incapacitação neuromuscular e 8.570 espargidores de spray de pimenta, ao custo de R$ 8,4 milhões. Além disso, está prevista a contratação de 1.087 câmeras corporais, por meio de um investimento de R$ 16 milhões, viabilizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, os investimentos somarão mais de R$ 24 milhões.

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mario Sarrubbo, ressaltou que o uso de câmeras corporais se traduz em proteger a vida dos policiais e da população, bem como o estabelecimento de regras claras para os policiais.

“Estamos trazendo aos agentes a segurança necessária para uma abordagem ou uma ação, e, mais do que isso, trazendo a esses policiais a necessária segurança jurídica para utilizarem a força, à medida que ela seja efetivamente necessária”, disse Sarrubbo.

A comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros Habka, enfatizou que a corporação sempre demonstrou competência, sem esquecer o seu viés de polícia cidadã. “Isso é mais uma prova do nosso compromisso com a transparência durante as nossas atividades. Isso não quer dizer, de forma alguma, que vai tirar a autoridade do policial militar. Esse é mais um equipamento que vai contribuir para a segurança do próprio agente”, afirmou a comandante-geral.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), da Senasp, Isabel Figueiredo, destaca que as câmeras têm por objetivo reforçar a transparência e legitimidade das ações policiais, preservar a segurança dos profissionais e qualificar a produção de evidências criminais. “Com o uso das câmeras corporais, o policial registra suas ações, garantindo que o uso da força seja adequado e alinhado às normas de conduta e reforçando sua segurança física e jurídica”, explica Isabel Figueiredo.

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Alagoas (AL), Paraíba (PB), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN) já foram contemplados. Alagoas foi beneficiada com R$ 9,7 milhões para o convênio de câmeras corporais e mais R$ 2,6 milhões para a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta, dentro do projeto de qualificação do uso da força.

A Paraíba recebeu investimento de R$ 5 milhões para a contratação de câmeras corporais, além de 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão. No total, o estado destinou R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo dentro do Projeto de Uso da Força.

Já o Piauí recebeu R$ 8,6 milhões para a implementação de câmeras corporais e investiu R$ 4,1 milhões na compra de 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta.

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 11,4 milhões para contratação de 793 dispositivos. Foram doadas 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, ao custo de R$ 2,6 milhões. Ao todo, os investimentos imediatos somam mais de 14 milhões.

Qualificação do uso da força

Em janeiro, o MJSP anunciou um investimento de aproximadamente R$ 120 milhões na compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular, atendendo a mais de 50% do déficit das polícias militares.

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Além da aquisição dos dispositivos, a pasta promoverá cursos e treinamentos para qualificar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de capacitação ao longo de 2025 e 2026. Essas ações visam garantir o uso adequado e responsável dos equipamentos.

Distribuição

Quanto ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte já atenderam a todos os requisitos e receberam os recursos para formalização dos convênios.

Outras unidades federativas que apresentaram propostas e poderão receber os recursos, caso cumpram todas as exigências, são Acre (AC), Bahia (BA), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RO) e São Paulo (SP). No momento, as propostas dessas unidades federativas estão em fase de análise pela Senasp.

A avaliação considera critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia no uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos seguirá uma estrutura baseada no efetivo de policiais militares de cada localidade.

– Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;
– Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;
– Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;
– Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;
– Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e
– Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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