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Projeto Escuta Susp celebra dois anos com mais de 40 mil consultas realizadas em todo o País
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Brasília, 28/5/2026 – O Projeto Escuta Susp celebrou, nesta quinta-feira (28), dois anos de atuação voltada à promoção da saúde mental, à valorização profissional e à qualidade de vida dos profissionais da segurança pública em todo o País. Resultado da parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a ação se consolidou como uma das principais políticas nacionais de atenção psicossocial voltadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Nos últimos dois anos, mais de 5 mil profissionais foram atendidos pelas atividades do programa. No período, quase 40 mil consultas foram realizadas, ampliando o acesso aos serviços de saúde mental em 26 estados brasileiros. Neste ano, o trabalho também avança na inclusão gradual das guardas municipais nas ações de cuidado e assistência psicossocial.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, enfatizou os resultados alcançados pelo projeto.
“O Escuta Susp representa um avanço histórico na construção de uma política nacional de cuidado voltada aos profissionais de segurança pública. Falar sobre saúde mental nesse contexto é reconhecer que esses homens e mulheres enfrentam diariamente situações de pressão, risco e sofrimento emocional. Cuidar desses trabalhadores é reconhecer sua importância e garantir melhores condições para que continuem exercendo suas funções com equilíbrio, dignidade e qualidade de vida. É preciso romper tabus e avançar na compreensão de que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, disse.
Alinhado às ações do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), o projeto oferece atendimentos especializados on-line, promove ações de formação continuada e desenvolve protocolos técnicos voltados ao acolhimento, à prevenção e ao fortalecimento institucional das forças de segurança.
A coordenadora-geral de Valorização Profissional da Senasp, Juliana Ribeiro, explicou que as diretrizes desenvolvidas no âmbito do projeto representam um dos principais legados da iniciativa. “Os protocolos de atendimento são os principais produtos do Escuta Susp, pois podem ser utilizados por qualquer instituição em seus projetos próprios. Eles são pensados especialmente para os profissionais de segurança e suas demandas”, pontuou.
A iniciativa ampliou a articulação entre União, estados, municípios, universidades e instituições de segurança pública, contribuindo para consolidar uma política estruturada de cuidado integral aos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade brasileira.
Como parte das ações estratégicas, foram desenvolvidos cursos de capacitação na modalidade de educação a distância (EaD), voltados à promoção da saúde mental e à qualificação institucional. Durante o evento de celebração, foi realizado o lançamento institucional do curso Autocuidado e Bem-Estar – para PSP, primeiro curso EaD desenvolvido no âmbito do Escuta Susp e já validado para disponibilização na Rede EaD Senasp.
Também estão em fase final de desenvolvimento os cursos Gestão Humanizada para Profissionais da Segurança Pública e Formação de Agentes de Prevenção do Suicídio na Segurança Pública, que vão ampliar as ações de prevenção, acolhimento e promoção da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública no Brasil.
A celebração dos dois anos do Escuta Susp marca o fortalecimento das políticas de valorização profissional no âmbito do projeto e reafirma o compromisso institucional do MJSP e da Senasp com a promoção da saúde mental, do cuidado integral e da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina
O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino.
A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.
Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local:
- Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
- Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.
Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.
O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.
O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE
Fonte: Ministério da Educação



