BRASIL
PRT em Ação chega à FIT Pantanal com capacitação e integração de gestores do turismo no Mato Grosso
BRASIL
O Ministério do Turismo (MTur) deu início, nesta sexta-feira (06.06), às ações do PRT em Ação – Mapa do Turismo Até Você durante a Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) 2025, realizada em Cuiabá (MT). Esta é a primeira vez que o Centro-Oeste do país recebe a iniciativa, que integra o Programa de Regionalização do Turismo (PRT). A ação busca promover a qualificação da gestão turística e ampliar a integração entre os entes federativos.
“A realização do PRT em Ação na FIT Pantanal representa um marco para a regionalização do turismo no Centro-Oeste. Estamos fortalecendo a gestão descentralizada e criando um ambiente de troca direta com os gestores locais. Nosso compromisso é garantir que cada município compreenda seu papel estratégico no Mapa do Turismo Brasileiro e tenha acesso às oportunidades que essa política oferece para impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor”, comentou a secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Sampaio.
Nesta sexta, durante Encontro das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) do Mato Grosso, o Ministério do Turismo desenvolveu duas etapas do PRT: a apresentação dos fundamentos da regionalização – incluindo a Lei Geral do Turismo, o Plano Nacional do Turismo (PNT) 2024-2027, programas e ações integradas – e a apresentação detalhada do processo de inserção de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, conforme critérios da Portaria MTur nº 9/2025.
A atividade reuniu mais de 100 representantes das 15 regiões turísticas do estado, envolvendo presidentes de IGRs, gestores públicos e técnicos da área. “Aplicamos uma metodologia participativa envolvendo todos os presentes nas discussões e oficinas, com orientações práticas sobre documentação, cadastro no Mapa do Turismo e oportunidades para municípios e empresários a partir da adesão ao programa”, explicou a coordenadora-geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo do MTur, Ana Carla Moura, que representou o órgão no encontro.
Além da capacitação, foi realizado um momento simbólico com a entrega de placas e logomarcas oficiais do PRT às IGRs do estado. Algumas instâncias regionais também expuseram projetos estratégicos, que serão levados ao Ministério do Turismo para avaliação e apoio técnico.
As atividades do PRT em Ação na FIT Pantanal seguem neste sábado (07.06), com orientações individualizadas no estande da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Já há 12 gestores com atendimentos agendados, dando continuidade à terceira etapa do programa.
FIT PANTANAL – Realizada entre 05 e 08 de junho, a FIT Pantanal 2025 é um dos maiores eventos do setor turístico no país. Com o tema “Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável”, a feira reúne representantes do poder público, empresários e especialistas em turismo, empreendedorismo e sustentabilidade. O encontro também abre espaço para o público em geral, oferecendo uma programação composta por debates, oficinas, experiências culturais e gastronômicas.
Por Júlia de Aguiar
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
BRASIL
Proteção de dados: MJSP abre processo seletivo para conselho nacional
Brasília, 29/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na quinta-feira (28), cinco editais para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os editais são destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.
Os indicados integrarão a nova composição do CNPD, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. Conforme as regras previstas, os conselheiros representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.
De acordo com o Decreto nº 12.881/2026, as entidades interessadas têm até 27 de junho para encaminhar ao MJSP a indicação de um representante para cada vaga disponível.
O presidente do CNPD destaca a importância da participação social na composição do colegiado. “A diversidade de representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, afirma.
Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.
Editais e inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP.
Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].
* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789
* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108
* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017
* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450
* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888
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