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PRT em Ação movimenta São Paulo e aproxima o Ministério do Turismo de quem faz o setor na ponta
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A cidade de São Paulo sediou, entre os dias 21 e 23 de maio, a primeira edição do PRT em Ação no estado. A iniciativa pioneira do Ministério do Turismo marcou um novo capítulo na articulação entre governo federal, estado, regiões e municípios brasileiros. O encontro reuniu representantes de cerca de 400 municípios e 47 Regiões Turísticas do estado paulista, consolidando-se como um espaço estratégico de diálogo, integração e treinamento para todos que atuam no setor.
O evento ofereceu capacitações especializadas, atendimento individualizado e espaços para troca de experiências entre gestores públicos, representantes da iniciativa privada e técnicos da Secretaria de Turismo de SP e do MTur. Desta forma, foi possível estreitar o diálogo entre as diferentes esferas de governo, fortalecendo o papel da regionalização e da gestão descentralizada como pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro.
Durante os três dias, a pauta de trabalho foi composta por temas estratégicos como a Lei Geral do Turismo, Sistema Nacional do Turismo, Plano Nacional do Turismo, Regionalização, Mapa do Turismo Brasileiro, categorização dos municípios e planos de desenvolvimento territorial do turismo. Estes instrumentos são ferramentas essenciais para garantir que os recursos federais alcancem efetivamente os destinos que fazem o turismo acontecer no território paulista e no Brasil.
ESCUTA ATIVA – Uma das principais inovações do PRT em Ação é a Instrução Participativa que integra os representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada dos municípios que participaram do evento. Ao longo da programação, a equipe técnica do Ministério do Turismo aplicou dinâmicas interativas, ouviu demandas específicas de cada localidade, esclareceu dúvidas sobre programas federais e orientou os gestores sobre a atualização de dados cadastrais e o acesso às políticas públicas disponíveis.
Esta abordagem personalizada reflete o compromisso do Ministério do Turismo em atuar de forma cada vez mais próxima aos estados e municípios, reconhecendo e valorizando a rica diversidade dos destinos turísticos brasileiros. A iniciativa representa um novo modelo de relacionamento institucional, pautado na escuta ativa e na construção colaborativa de soluções.
Confira depoimentos de quem esteve no PRT em Ação São Paulo:
“O turismo é a bola da vez, e o PRT em Ação representa dinamismo e a concretização de um sonho — não só nosso, da nossa região, mas de todo o estado. Tenho acompanhado de perto o PRT, participo dos grupos formados e vivencio essa trajetória. Para este evento, trouxemos um plano de ação com projetos definidos para a nossa região. Um deles é a Rota Cênica das Nascentes do Rio Paraíba, que já está sendo articulada com o estado para ser formalizado ao Ministério do Turismo. Além dela, temos outros projetos prontos, aguardando apenas a validação da secretaria estadual para seguirem para o ministério e que tratamos aqui. Algo que me marcou foi quando ouvi hoje, da equipe técnica do Ministério, que não é preciso agendar: se chegarmos, seremos recebidos. Hoje sabemos que podemos ir a Brasília, ao ministério, e sairemos de lá com uma resposta, um contato. Isso é um avanço. Antes era preciso recorrer a intermediários. Agora, podemos ir direto e sermos ouvidos.” – Agenor de Castro Ferreira, presidente da Associação da Região Turística da Fé, que reúne destinos como Aparecida, Piquete e Guaratinguetá, terra do primeiro santo brasileiro, Frei Antônio de Sant’Anna Galvão.
“Nossos rios são piscinas naturais para banho e, assim, estamos fomentando o turismo. Hoje, o turismo está em crescimento em Itaoca e a esperança é de que no futuro próximo a cidade possa sobreviver do turismo. O PRT em ação permite que as regiões se ajudem e aqui, neste evento, pudemos apresentar a nossa cidade para outras regiões e aprender mais sobre os processos de apresentação de projetos e captação de recursos. Temos riquezas naturais, gastronomia, cavernas, danças e uma cultura e história preservada. Temos tudo para crescer com turismo, por isso captações como esta são tão importantes para nós.” – Jonas Mendes Junior, diretor de Turismo de Itaoca, na Região do Alto Vale do Ribeira. O município foi devastado por uma forte chuva em 2014 e encontrou no turismo um caminho para se reconstruir.
“Eu sou de uma família tradicional que vive no Vale do Ribeira e cresci no turismo. A gente tem que compreender a importância da cadeia produtiva do turismo e do papel que ocupamos, seja a iniciativa privada, a gestão pública ou o próprio visitante. E eu entendo que a regionalização é fundamental porque, sozinho, o meu município não consegue aparecer para o mundo, mas como região a gente tem visibilidade. Não é apenas Iporanga, o município onde eu vivo, é a Região das Cavernas. A regionalização traz isso, traz governança, desenvolvendo políticas públicas e ações para melhorar o turismo como um todo, gerando mais emprego e renda. O PRT em Ação fortalece a governança, permite a interlocução entre público e privado e todos acabam ganhando.” – Vandir de Andrade Junior, conhecido como Junior Petar, empreendedor do setor hoteleiro e interlocutor da regionalização na Região Turística Cavernas da Mata Atlântica.
“A minha região turística é a Rios do Vale, com oito cidades, uma delas Taubaté, e o nosso traço em comum, além da cultura caipira, são os rios Paraitinga, Paraibuna e Paraíba do Sul. Para nós, é muito importante esta ação do MTur porque a gente sabe que estamos vivendo um grande momento para a regionalização. O aprendizado que tivemos aqui será de grande valia. Infraestrutura, desenvolvimento do turismo e essa escuta ativa trazendo soluções para o desenvolvimento turístico das regiões foi o que tivemos nesta ação do PRT. Eu trabalho com afroturismo há 19 anos. A Rota da Liberdade foi o primeiro projeto de afroturismo do estado e o PRT em Ação será fundamental para este processo de desenvolvimento e reconhecimento do afroturismo em todo o Brasil.” – Solange Barbosa, criadora da Rota da Liberdade, roteiro reconhecido pela Unesco que apresenta quilombos do Vale do Paraíba
Por Júlia de Aguiar
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Política Nacional de Proteção de Dados avança com participação social
Brasília, 15/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), realizou, na sexta-feira (12), audiência pública para discutir a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD).
O evento ocorreu em formato híbrido, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e reuniu representantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da sociedade civil, da academia e do setor privado.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou o caráter estratégico da primeira audiência pública após dois mandatos do CNPD.
“A construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade representa um passo fundamental. Trata-se de um instrumento que orientará a atuação do Estado brasileiro, fortalecerá os mecanismos de cooperação e ampliará o diálogo interinstitucional em torno dos direitos digitais, promovendo maior coerência, efetividade e participação na formulação de políticas públicas.”
Fernandes também destacou a centralidade do tema para a cidadania digital. “O direito à proteção de dados pessoais e à privacidade é hoje um dos pilares da cidadania digital. Em um contexto de transformação tecnológica acelerada, assegurar esses direitos significa garantir autonomia, dignidade e confiança nas interações digitais.”
A audiência integrou um processo mais amplo de elaboração participativa da política, que tem como referência os subsídios elaborados pelos seis Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) do CNPD, além das diretrizes encaminhadas pela ANPD ao MJSP. Ao todo, foram registradas 22 inscrições de fala da sociedade civil, além das contribuições dos coordenadores dos GTTs.
Eixos e propostas
Os grupos de trabalho apresentaram recomendações organizadas em seis eixos estruturantes: educação e capacitação em proteção de dados (GTT 1); mecanismos e práticas de conformidade (GTT 2); governança de dados no setor privado (GTT 3) e no setor público (GTT 4); dados pessoais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação (GTT 5); e harmonização entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) (GTT 6).
Entre as propostas apresentadas pelos coordenadores dos GTTs, destacaram-se a criação de uma Escola Nacional de Proteção de Dados, a institucionalização de uma Semana da Privacidade no calendário nacional, o estabelecimento de parcerias com o Ministério da Educação para integrar a temática aos currículos escolares e o desenvolvimento de ferramentas de autoavaliação para órgãos públicos. O GTT 5 propôs 36 subsídios voltados ao equilíbrio entre proteção de direitos e geração de valor econômico a partir do tratamento responsável de dados pessoais.
Representantes da sociedade civil apresentaram contribuições sobre temas como a necessidade de indicadores de monitoramento da política, a harmonização entre a LGPD e o direito de acesso à informação, a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e dados biométricos, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a inclusão de diretrizes específicas para a segurança pública.
Organizações como o Instituto Alana, a Transparência Brasil, a Open Knowledge Brasil, a Fiquem Sabendo, o Idec, o iFood e o Instituto Sigilo, entre outras, também participaram da audiência.
A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que participou ao lado do também diretor Iagê Miola, enfatizou a importância de compreender os diferentes anseios e perspectivas da sociedade.
“O CNPD trabalhou diligentemente, constituindo diferentes grupos de trabalho dedicados à abordagem dos diversos temas relacionados à política nacional. Tive a oportunidade de participar de vários desses encontros, nos quais pudemos trocar impressões, compartilhar experiências e acompanhar um trabalho muito sério e competente de construção dessas diretrizes”, disse.
O MJSP informou que as contribuições recebidas durante a audiência, bem como as manifestações escritas que poderão ser encaminhadas posteriormente, serão analisadas e incorporadas ao processo de elaboração da política. A expectativa, reforçada por múltiplos participantes, é que o decreto seja publicado ainda em 2026 — mais de oito anos após a aprovação da LGPD.
“Essa diversidade de perspectivas é fundamental para qualificar a escuta do Governo Federal e contribuir para a elaboração de uma política pública consistente, legítima e representativa”, concluiu Victor Fernandes.

